O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira, em Belo Horizonte, que a Justiça brasileira poderá cometer “o mesmo erro dos militares em 1964, querendo se achar donos do poder”, se a política for criminalizada e o Poder Judiciário “exagerar no ativismo”. As declarações foram feitas durante o XX Congresso Internacional de Direito Tributário, na capital mineira.
Ministro critica ‘exagero no ativismo’ e diz que não é certo ser moderador de crises
Se criminalizar a política e achar que o sistema judicial vai solucionar os problemas da nação brasileira, com moralismos, com pessoas batendo palma para doido dançar e destruindo a nação brasileira e a classe política… É o sistema judicial que vai salvar a nação brasileira? Vamos cometer o mesmo erro que os militares em 1964 querendo se achar donos do poder — disse Toffoli, durante o discurso.
‘TOTALITARISMO DO JUDICIÁRIO’
O ministro não citou diretamente a Operação Lava-Jato, mas fez críticas às autorizações judiciais que permitem a realização das grandes operações policiais.
Se começarmos a fazer operações que têm 150 mandados de busca e apreensão num único dia… — disse ele, sem terminar a frase. — Vamos levar a um totalitarismo do Judiciário e do sistema judicial. Isso é democracia? Isso é estado democrático de direito? — questionou.
Na palestra, Toffoli mencionou momentos da história do Brasil em que as Forças Armadas agiram como o que chamou de “poder moderador”, ao destituir governos e depois devolvê-los aos civis. Em 1964, segundo ele, os militares quiseram “se achar os donos do poder” e acabaram se desgastando com isso.
Com o desgaste dos militares, porque eles deixaram de ter a autoridade moral de ser o poder moderador das crises da federação brasileira, quem acaba por assumir é o Poder Judiciário — disse o ministro. — E nesse protagonismo o Poder Judiciário tem que ter uma preocupação: também não exagerar no seu ativismo. Se exagerar no seu ativismo, ele vai ter o mesmo desgaste que tiveram os militares.
Toffoli acabou deixando de lado o Direito Tributário, tema do congresso do qual ele estava participando. Ele explicou aos presentes que era “mais importante fazer essas reflexões”.
Segundo ele, a Justiça tem que “resolver a crise de maneira pontual” e somente quando for provocada, ou vai haver um “totalitarismo do Judiciário e do sistema judicial”.
— Se nós (do Judiciário) quisermos ser os protagonistas da sociedade brasileira, começarmos a fazer sentenças aditivas, começarmos a fazer operações que tem 150 mandados de busca e apreensão num único dia… Temos que refletir.
DENÚNCIA DA LAVA-JATO
Toffoli não explicou quais fatos o levaram a fazer as reflexões. Na última quarta-feira, a força-tarefa da Operação Lava-Jato ofereceu denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. Durante a coletiva, o ex-presidente foi chamado por procuradores da República de o “comandante máximo do esquema de corrupção” identificado na Petrobras e em outros órgãos durante seu governo.
A defesa de Lula considerou a apresentação “um espetáculo de verborragia deplorável”. E entrou com representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pedindo o afastamento dos procuradores da Lava-Jato Julio Carlos Motta Noronha, Roberson Pozzobon e Deltan Dallagnol do caso e que eles se abstenham de emitir qualquer juízo de valor público, por meio da imprensa. Ontem à noite, a liminar foi negada, mas o CNMP pediu informações aos procuradores da Lava-Jato.
A denúncia do MPF é a primeira contra o ex-presidente que foi remetida à 13º Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro. Com oglobo