Inquérito Civil investiga supressão de vegetação e ausência de medidas de manejo e conservação do solo – Foto: Divulgação
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para apurar desmatamento ilegal em uma fazenda localizada no município de Bonito. No total, houve a supressão de vegetação em uma área de 28,368 hectares, além da possível ausência de medidas de manejo e conservação do solo em uma área total de 211,9952 hectares.
Documentos que fundamentaram a instauração do procedimento na 2ª Promotoria de Justiça de Bonito apontam que as intervenções teriam ocorrido em desacordo com as autorizações ambientais expedidas.
De acordo com o MPMS, embora existissem autorizações para o corte de árvores nativas isoladas, foi identificada a supressão de vegetação fora das áreas autorizadas. O procedimento poderá ter repercussões nas esferas cível, administrativa e criminal.
O fazendeiro foi notificado sobre a instauração do inquérito civil e recebeu prazo para apresentar informações e documentos. Entre as possibilidades previstas, está a manifestação de interesse na solução consensual da questão, por meio da assinatura de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Fonte: Midiamaxuol