As investigações da 2ª fase da Operação Lama Asfáltica, denominada Fazendas de Lama, implicam o fisco estadual sul-mato-grossense em suspeitas de fraudes que podem ter lesado os cofres públicos com manobras como deixar de cobrar impostos em transações imobiliárias. Os flagrantes, segundo o Midiamax, são indício de que lançamentos de créditos tributários poderiam simplesmente ‘sumir’ nos sistemas digitais adotados pelo Governo para controlar a tributação, arrecadação e fiscalização.
É uma suspeita grave, que coloca em xeque uma das atividades cruciais para o funcionamento da máquina estadual.
Ainda conforme o site, segundo relatórios da Polícia Federal, o grupo classificado como ‘organização criminosa’ nas investigações teriam fraudado o Fisco Estadual durante a gestão do ex-governador André Puccinelli (PMDB) em valores ainda difíceis de serem contabilizados.
A organização contava com anuência de servidores estaduais para causar danos aos cofres públicos
Segundo as investigações, a organização, que contava com anuência de servidores estaduais para causar danos aos cofres públicos, ocultava valores nas transações comerciais e tentava isenção no pagamento de impostos.
Diálogo interceptado com autorização judicial entre a esposa do empreiteiro João Alberto Krampe Amorim, Tereza Cristina Pedrossian Cortada Amorim e o ex-secretário adjunto da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), André Luiz Cance, revela parte da ação do grupo.
No dia 17 de setembro de 2014, Tereza envia para Cance, segundo a PF, imagens relativas a comprovante de declaração de ITCD (Impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), de um total de bens declarados de R$ 7,4 milhões.
Cinco dias depois, ela envia uma mensagem via Wathsapp ao ex-adjunto:
“-Boa Tarde, André. Tem notícias do meu papel?”.
“-Não vou cobrar”, responde Cance, provocando reação em Tereza.
“-Eba!!!”, envia ela.
Para a polícia, a esposa de Amorim solicitou o auxílio de Cance no sentido de evitar o pagamento de ITCD incidente sobre a doação de bens a seu filho, Sérgio Pedrossian Cortada, no valor de R$ 74 milhões.
Para os investigadores a resposta dada por Cance, caracteriza ‘possível prática de crime contra a administração pública, a qual deixou de receber imposto legal devido em decorrência de contato pessoal mantido entre Tereza Cristina e André Cance’.
À época, apenas nesta transação, o governo estadual teria deixado de arrecadar quase R$ 150 mil, referente aos 2% da alíquota do ITCD.
A suspeita ganha relevância na trama policial porque outro implicado nas investigações da Operação Lama Asfáltica, João Baird, que tem ligações comerciais com João Amorim, foi durante praticamente todo o governo do PMDB o responsável por contratos milionários para justamente fornecer serviços e produtos de gestão e informática na Sefaz-MS.
Assim, o grupo teria condições técnicas para, na prática, operarem dados sensíveis no fisco estadual.
A polícia ainda investiga doações de João Amorim para as filhas, que teriam sido utilizadas para pagar imóveis rurais comprados para lavar dinheiro.
A ex-esposa de Cance, Ana Cristina da Silva, também é investigada. Em dezembro de 2012 ela comprou dois imóveis e declarou como valor da negociação, como base de cálculo de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)/ITCD, preços abaixo do praticado no mercado.
Uma casa no Condomínio Terraville Houses, que custava R$ 600 mil, foi adquirida por Ana Cristina por R$ 75 mil, e vendida, em 2014, por R$ 550 mil.
Uma fazenda da ex-mulher de Cance, no município de Corguinho, que tinha como base de cálculo de ITBI/ITCD R$ 2,4 milhões, foi adquirida por ela por R$ 1,5 milhão. Em Jaraguari, uma propriedade de R$ 1,9 milhão, sai para Ana Cristina, em 2013, por R$ 854 mil, ‘menos da metade do valor considerado parâmetro para recolhimento dos tributos’, aponta o relatório.
No caso de outros investigados, como o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Paranaíba, Wilson Roberto Mariano, o Beto Mariano, e sua filha, Mariane Mariano, a polícia sequer identificou informações financeiras que justificassem o patrimônio. Com informações midiamax e douradosnews