A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), tem intensificado a fiscalização da limpeza em terrenos baldios e a conscientização da população sobre o descarte de resíduos de forma consciente. A medida visa, principalmente, evitar a proliferação a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da zica, dengue e a chikungunya.
Consequências
De acordo com a Lei Municipal nº 2909, de 28 de julho de 1992 é estabelecido que os proprietários dos imóveis sejam responsáveis pela manutenção da limpeza dos terrenos baldios, mantendo-os limpos, capinados, drenados e calçados. Caso o terreno não seja limpo, ele pode receber uma multa que varia de R$ 2.010,50 a R$ 8.042,00.
O cidadão que for flagrado descartando entulho e recipientes em local proibido também sofrerá multa administrativa e sanções penais por crime ambiental.
Com a epidemia de dengue no Estado, a aposentada Marlucy Dias dos Santos, moradora do bairro Vila Planalto faz o descarte de seu lixo de forma consciente e cobra de sua vizinhança para que o mesmo seja feito, evitando focos de dengue na região. “Mesmo que eu faça a minha parte, o vizinho também tem que fazer, então eu cobro quando vejo alguém jogando o lixo de forma inadequada e em lugar inapropriado. É preciso ter educação e mudança de postura da comunidade, não podemos nos deixar vencer por esse mosquito que causa tantos problemas de saúde à população”, comenta dona Marlucy.
Segundo dados do serviço de controle da dengue do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), 86,2% dos focos da dengue estão nas residências, 6% em comércios e 4,3% nos terrenos baldios.
Manual contra o Aedes aegypti
Descartar os resíduos em sacos plásticos e mantenha as lixeiras bem tampadas. Não jogue entulhos em terrenos baldios.
Cobrir ralos cobertos com telas e verifique se não estão entupidos.
Colocar garrafas, baldes e latas sempre de cabeça para baixo.
Lavar com frequência as vasilhas de água e comida dos animais domésticos.
Evitar acumular água na parte de baixo de bebedouros.
Fazer periodicamente a limpeza de calhas.
Deixar vasos sanitários e caixas d’água bem tampados.
Denúncias
É importante destacar que o cidadão que surpreender outro descartando resíduos em local proibido, o mesmo poderá denunciar a infração penal junto à Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Proteção ao Turista (Decat) pelo telefone (67) 3325-2567. A delegacia está localizada na Rua Sete de Setembro, n. 2.421, Centro.
Destaca-se, ainda, que é vedada a utilização de queimadas para a limpeza de terrenos, podendo os responsáveis pelas queimadas serem autuados no de acordo com o Código de Polícia Administrativa, sendo que a poluição provocada pelas queimadas também afeta a saúde da população.
Empresas colaboradores na Coleta e Resíduos Sólidos.
