Autoridades e convidados se fizeram presentes na diplomação dos conselheiros tutelares – titulares e suplentes – que aconteceu na manhã desta sexta-feira (8) no plenário da Câmara Municipal. Entre as autoridades estavam: a prefeita Juliana Almeida; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pastor Cristiano Moreira; o presidente da Câmara Municipal de Miranda, vereador Francisco Cebalho Medeiros; o Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude, Dr. Alexsandro Motta; o secretário Municipal de Assistência Social e Trabalho, Jair do Prado Almeida; e os vereadores Ivan Bossay, Elange Ribeiro, Adilson Saraiva e Márcio de Almeida.
Na oportunidade a prefeita Juliana Almeida assinou o Decreto N.º 2.511, de 08 de janeiro de 2016, empossando os conselheiros eleitos em 04 de outubro de 2015, para um mandato de quatro anos, segundo a Lei nº 12.696, de 25 de julho de 2012, compreendendo o período de 10 de janeiro de 2016 a 10 de janeiro de 2020.
Juliana desejou aos conselheiros sucesso na missão que lhes foi confiada pela população
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, integrante do conjunto de instituições brasileiras, sujeito e subordinado ao ordenamento jurídico do país e que, em suas decisões, tem autonomia para desempenhar as atribuições que lhe são confiadas pela Lei Federal 8069/90 de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Trata-se de órgão essencial para garantir os direitos das crianças e adolescentes, sobretudo, os previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e que estejam em situação de risco, por terem seus direitos violados ou ameaçados. Quando recebe uma denúncia, passa a acompanhar o caso para definir a melhor forma de resolver o problema, para tanto requisitando os serviços públicos necessários para atender as necessidades, ou mesmo encaminhando ao Ministério Público, que adotará as providencias jurídicas necessárias.
Após a diplomação, a conselheira Fátima Rivarola falou em nome dos novos conselheiros, desejando sucesso à nova equipe e agradecendo o trabalho dos conselheiros anteriores. Todos que fizeram uso da palavra foram unânimes em ressaltar a importância do Conselho Tutelar como órgão responsável por zelar dos direitos da Criança e do Adolescente, à luz do ECA.
Para a prefeita Juliana Almeida, o ideal seria que as famílias fossem suficientemente estruturadas para garantir os direitos da criança e do adolescente. “Entretanto, nem sempre é isso que acontece. Então cabe à sociedade zelar por esses direitos, através do Conselho Tutelar, com apoio dos órgãos institucionais – Executivo, Legislativo e Judiciário – para oferecer, àqueles porventura em situação de risco, o apoio necessário”, afirmou a prefeita, desejando aos novos conselheiros sucesso na missão que lhes foi confiada pela população. Afirmou ainda, que o Executivo será sempre parceiro nessa missão.
Foram empossados os cinco conselheiros titulares: Cosme Dias Barbosa, Fátima de Jesus Rivarola, Fernando Henrique Albuquerque de Souza, Mayane Pawiloski da Silva e Rosalina Medina dos Santos Quirino. Foram também diplomados os conselheiros suplentes: Andréia Cristina Alves da Costa, Eliandra Barbosa Lemos, Fabiana Aparecida Costa, Laureane Pereira de Moura da Silva, Rozimeire Basilio Acunha Rodrigues, Sandra Bonifácio da Costa, Tyanara Lima Gomes dos Santos e Vera Lúcia de Campos.
assessoria