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Desde o inicio da manhã desta sexta-feira, um oficial de justiça está percorrendo repartições da Prefeitura de Aquidauana, inclusive creches e escolas cumprindo determinação do Tribunal de Justiça que obriga a restituição imediata de 08 (Oito) vasilhames de GLP P13, e 78 (Setenta e oito) vasilhames P45 à empresa “Nascente Gás – Comércio e Representações Ltda”. Os vasilhames estavam sendo utilizados de forma irregular pela empresa que fornece gás ao Município desde março de 2013.
O recolhimento dos vasilhames provoca grande transtorno ao Município de Aquidauana tendo em vista que a atual administração não tomou nenhuma atitude para dar uma solução ao problema. A empresa vencedora da licitação passou a se beneficiar dos vasilhames para atender a Prefeitura de Aquidauana que por sua vez não devolveu os vasilhames de GLP para a autora da ação, inclusive utilizando os mesmos, junto com a atual fornecedora, a qual auferia lucro.
A decisão de acionar o Poder Judiciário para reaver o que lhe pertencia, ocorreu depois de insistentes pedidos e muitas idas e vindas, pois acreditava o empresário aquidauanense, na boa-fé tanto do Poder Publico quanto da empresa.
Em maio deste ano a empresa autora da ação encaminhou uma notificação extrajudicial, visando a restituição de seus vasilhames, todavia, ouvindo novamente um sonoro não.
Portanto, a Prefeitura de Aquidauana, segundo o advogado Dr. Marcelo Portocarrero narra na ação vinha mantendo injustamente em sua posse o saldo de botijões pertencentes ao requerente e a empresa citada utilizando os mesmos para obter lucros, com a permissão e aquiescência da municipalidade, havendo assim, com a devida e máxima vênia, um locupletamento ilícito.
O expressivo patrimônio da pequena empresa a disposição da Prefeitura de Aquidauana e da empresa A.M.S–EPP levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a conceder a tutela recursal. O desembargador Sideni Poncini Pimentel deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal para fim de compelir a restituição imediata dos bens descritos na inicial, ou seja, a devolução imediata de 08 (Oito) vasilhames de GLP P13, e 78 (Setenta e oito) vasilhames P45 à empresa Nascente Gás – Comércio e Representações Ltda.
O cumprimento da decisão está sendo concretizado nesta sexta-feira (06) e muitos servidores municipais foram surpreendidos quando chegavam ao local de trabalho. Em algumas escolas da rede municipal e até mesmo creches, pode não ter merenda, pois a Prefeitura de Aquidauana não teria tomado nenhuma providência evitar o fato.
Uma servidora em contato com a redação do portal Aquidauana News disse que chegou para trabalhar e o oficial de justiça junto com um funcionário da empresa estava aguardando para pegar o que é da empresa. No final, ela questionou o fato da Prefeitura de Aquidauana mesmo tendo conhecimento da decisão judicial não ter tomado providência para resolver o problema com antecedência e evitar o transtorno. “É uma vergonha, um descaso com as nossas crianças e com a população de Aquidauana”, escreveu.
Outro fato a lamentar é que por conta desta situação a Prefeitura de Aquidauana e a empresa que fornece o produto atualmente podem ter que indenizar o proprietário dos botijões por perdas e danos, cujo valor pode ser alto.
Tentamos um contato com o advogado da empresa Dr. Marcelo Portocarrero e até o encerramento da matéria não recebemos retorno. Em relação a Prefeitura de Aquidauana, o expediente foi encerrado às 13 horas e o retorno as atividades normais ocorrerá somente na próxima segunda-feira.
aquidauananews