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Ao contrário de outros poderes, que prestaram contas durante audiência pública, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul até que apresentou um demonstrativo, mas omitiu os gastos reais do total de recursos que recebe do governo estadual como sua cota parte no duodécimo.
Para não passar em branco, o diretor geral de finanças da Assembleia, Jericó Vieira de Matos, levou à reunião números superficiais, mostrando apenas percentuais de gastos com o custeio, deixando de revelar mais uma vez qual o total investido, incluindo salários dos servidores e subsídios dos 24 deputados estaduais.
Jericó simplificou o balanço argumentando que os gastos com pessoal da Assembleia diminuíram de 1,60% do total do orçamento, no 3º quadrimestre em 2013, para 1,59% do total do orçamento para o 1º de 2014.
A eventual estratégia do diretor contraria dispositivos da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 16 de maio de 2012 com objetivo de garantir a população acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras.
Em 8 de outubro do ano passado, a Assembleia aprovou mensagem nº 126/13, do Poder Executivo, que trata sobre a Lei de Acesso a informação.
Elaborada por uma comissão composta pelo governo do Estado, Assembleia Legislativa, MPE (Ministério Público Estadual), Defensoria Pública e TCE (Tribunal de Contas do Estado), a matéria define as normas gerais a serem adotadas pelos poderes e instituições ligadas a eles para possibilitar ao cidadão o acesso à informação.
Na audiência pública ocorrida na última terça-feira (12), Jericó limitou-se a dizer que a Casa cumpre a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a qual permite gastos com pessoal em até 1,68% do total do orçamento.
“Como diminuiu o percentual, isso permite a realização de melhoria nos serviços e até a realização de concurso público. Temos que destacar ainda que isso ocorreu em plena terceira fase de implementação do Plano de Cargos e Carreiras do Servidor”, pontuou, sem, no entanto, citar valores, conforme atesta publicação no site oficial da Casa.
No dia 26 de junho, em reunião com os membros do MPE (Ministério Público Estadual), o governador André Puccinelli (PMDB) prometeu conceder o aumento de repasse de verba feito por meio do duodécimo, aos poderes de Mato Grosso do Sul.
O governador disse aos promotores e procuradores que havia informado sobre o aumento dos repasses aos pré-candidatos ao governo, à época, Delcídio Amaral (PT), Nelsinho Trad (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB).
De acordo com orçamento enviado pelo governo à apreciação dos parlamentares em 2013, estavam previstos para este ano o repasse de R$ 150 milhões para a Assembleia, R$ 117,6 milhões para o Tribunal de Contas, R$ 497 milhões para o Tribunal de Justiça e R$ 216 milhões para o Ministério Público.
NÚMEROS
Mais categórico e transparente, o promotor de Justiça Paulo Cezar dos Passos, chefe de gabinete do procurador-geral de Justiça, apresentou na última terça-feira que o Ministério Público Estadual obteve no 1º quadrimestre de 2014 uma receita de R$ 7,4 bilhões.
O gasto com pessoal foi de R$ 122 milhões, um percentual de 1,63% do total do orçamento dentro do limite imposto pela lei.
O magistrado representante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Vitor Guibo, explicou aos presentes que a receita do último quadrimestre foi de R$ R$ 7,4 bilhões e que as despesas com pessoal foram de R$ 322 milhões, dentro do limite permitido por lei.
De acordo com o diretor geral de administração interna do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Alexandre Augusto Brandes, o órgão teve um índice de 1,06% no 3º quadrimestre de 2013 com gasto de pessoal, sendo que o limite ao tribunal imposto por lei é de 1,32% do total do orçamento.
No 1º quadrimestre de 2014, o Tribunal de Contas gastou 1,10% do orçamento, ainda bem abaixo do permitido. “O aumento de gasto é justificado pela contratação de 30 novos servidores, para o cargo de auditor estadual de Controle Externo e três auditores conselheiros substitutos, que tomaram posse esse ano, após concurso público”, explicou Brandes.
Para apresentar as contas do Poder Executivo esteve presente a auditora geral do Estado, Tatiana Silva da Cunha. “Os investimentos do Governo aumentaram em 50% no orçamento do último quadrimestre de 2013, em relação ao mesmo período de 2012, prioritariamente em obras”, afirmou.
O total geral das receitas realizadas no 3º quadrimestre de 2013 foi de R$ 11,4 bilhões. No 1º quadrimestre de 2014 o total geral está em R$ 4,02 bilhões. As despesas com pessoal até o 3º quadrimestre do ano passado ficou em R$ 2,8 bilhões, o que representou 40,9% do total do orçamento, dentro do limite legal permitido de 49%.
O gasto com pessoal pelo governo no 1º quadrimestre deste ano foi de R$ 2,9 bilhões, o que corresponde a 39,7% do total do orçamento, ainda dentro do que a LRF permite ao Estado.
Com informações da ALMS/conjuntura