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As membros da Comam (Comissão de Meio Ambiente) da OA/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul), Helena Clara Kaplan e Sandra Marize, participaram ontem (11) da reunião conclusiva para tratar sobre o desmatamento feito pelo CMO (Comando Militar do Oeste), para construção de um novo batalhão na Capital.
Após levantamento de dados, legislações e análise dos documentos apresentados pelo CMO, o grupo reuniu-se com entidades para apresentar o resultado das apurações.
“Foram sanados todas as dúvidas sobre legislação e concluimos que a supressão vegetal está dentro da legalidade”, afirmou a presidente da Comam, Helena Clara Kaplan.
De acordo com ela, o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) expediu uma autorização para supressão vegetal e licença ambiental de instalação para uma área de 21 hectares, mas de acordo com o relatório apresentado pelo Instituto, foi suprimida a vegetação de 18 hectares.
Clara explica ainda que restam a expedição do alvará de construção da obra e guia de diretrizes urbanísticas. “Agora, o entendimento é das secretárias do município de solicitar outros estudos, como o Estudo de Impacto de Vizinhaça e outras exigências”.
A reunião foi realizada no gabinete do vereador e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Eduardo Romero, e contou com representantes do Ibama, CMO, Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), FORMADS (Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso do Sul) e Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Desenvolvimento Urbano).
Ações da Comam
Além da análise da legalidade do desmatamento feito pela CMO, a pauta de ações da Comam incluem ainda a participação dos membros nos colegiados de Meio Ambiente, bem como a proposta do projeto de lei que isenta imóveis atingidos por enchentes da incidência de IPTU.
Está sendo debatido também a gestão de resíduos sólidos na Capital. Em reunião realizada na sede da OAB/MS nessa segunda (10), os membros da Comam alinharam as atividades previstas para o mês.