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Pelo menos 67 servidores estaduais em Mato Grosso do Sul foram nomeados por meio das cotas raciais, legislação que entrou em vigor a partir de 2008. Destes, 57 são negros e dez índios.
O número não leva em conta policiais militares e bombeiros, que são incorporados e o controle das nomeações fica a cargo de cada instituição, segundo informações da SAD (Secretaria Estadual de Administração).
O diretor geral de Seleção e Ingresso de Pessoal da SAD, André Luiz Godoy Lopes, responsável pela divulgação dos números, disse que as duas corporações não informaram o número de cotistas à secretaria. Ele não soube revelar quantos candidatos prestaram concurso pela cota racial nos últimos anos
O governo de Mato Grosso do Sul tem aproximadamente 66 mil servidores entre ativos e inativos. As cotas para negros no estado constam da lei 3.594/2008. A cota para índios surgiu com a lei 3.994/10.
E ambas foram regulamentadas pelo decreto 13.141/11.Pela legislação, no ato da inscrição, o candidato negro precisa fazer uma declaração por escrito.
No caso do índio, além da declaração, o candidato deve levar no momento da entrevista um documento da Funai (Fundação Nacional do Índio), confirmando ser indígena.
O procedimento para negros é a confirmação da veracidade da declaração feita no período de inscrição com o seu fenótipo.
Em relação aos candidatos indígenas, ainda segundo o diretor da SAD, a verificação é feita em relação à documentação fornecida pela Funai com a declaração enviada pelo candidato.
Segundo Lopes, para comprovar a condição de cotista, o candidato passa por uma entrevista de verificação em que são analisadas características como cabelo, cor da pele, formato de nariz e boca.
“Os candidatos cotistas constam nas duas listas de candidatos aprovados nos concursos, sendo na ampla concorrência e na lista específica do programa de cotas”, explica.
Avaliação rigorosa
A responsável da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial do governo do estado, professora Raimunda Luzia de Brito, explica que a comissão que avalia as características dos candidatos, geralmente, é composta por integrantes do departamento de recursos humanos, da própria coordenadoria, além de entidades representativas do movimento negro.
Em relação à avaliação de indígenas, Raimunda explica que a análise tem caciques, representantes da Funai e Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena).
Ela diz que o processo de entrevista tem de ser rigoroso, pois candidatos, algumas vezes, tentam se aproveitar do sistema de cotas.
“A leitura que nós costumamos fazer é que alguns se aproveitam da cota para entrar com mais condição, mas, na verdade, nunca vão dizer que são negros”, afirma.