A Secretaria-Geral da Mesa do Senado, que coordena as votações do Congresso Nacional, informou nesta quinta-feira (7) que os parlamentares derrubaram todos os vetos da presidente Dilma Rousseff à nova Lei dos Royalties, que redistribui os tributos pagos pela produção de petróleo. O principal veto mantinha a previsão de receita para estados produtores – como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – ao impedir a aplicação imediata de uma fórmula mais igualitária de distribuição para contratos em vigor. Neste caso, o governo estadual e as prefeituras sul-mato-grossenses recebem R$ 150 milhões/ano em royalties.
Estavam em análise 142 dispositivos vetados, com votação de cada parlamentar sobre cada um deles. Todos foram rejeitados. Conforme a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, na Câmara, o veto com a menor rejeição teve 349 votos e aquele com a maior rejeição, 354 votos. No Senado, foram 54 votos pela rejeição, 7 pela manutenção dos vetos, 1 voto nulo e 1 abstenção.
Na soma, o veto com menor rejeição obteve 403 votos entre os parlamentares. Para derrubar qualquer veto, eram necessários ao menos 298 votos (257 na Câmara e 41 no Senado).
A apuração dos votos, registrados em cédulas de papel, foi concluída por volta das 4h30min de hoje e um relatório com a apuração completa ainda será disponibilizado em ata aos parlamentares para verificação exata do resultado sobre cada veto derrubado.
O resultado saiu cerca de 3h depois do final de uma tumultuada sessão, marcada por tentativas de obstrução pelas bancadas de estados prejudicados. Parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo já anunciaram que vão entrar com ações no Supremo Tribunal Federal para derrubar a sessão, sob a alegação de falhas regimentais durante a votação.