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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem até o dia 18 de julho para revisar os cerca de 600 mil benefícios por incapacidade concedidos com erro no cálculo.
A decisão beneficia os segurados que receberam auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte entre 2002 e 2009 e tinham menos de 144 contribuições entre 1994 e a data de concessão.
A Justiça Federal de São Paulo decidiu, no início do mês, que o INSS deve fazer as revisões automaticamente, e não somente ao segurado que faz o pedido no posto, como acontece atualmente.
O prazo para cumprir a decisão é de 90 dias e começou a ser contado ontem, pois o comprovante de notificação do INSS foi incluído no processo um dia antes.