O governador André Puccinelli está confiante com a possibilidade de ver avançar a proposta de renegociação do pagamento da dívida do Estado com a União. Ao comentar hoje (23) a participação que teve na Audiência Pública da última quinta-feira na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata desse tema, ele demonstrou otimismo em relação aos resultados que podem vir a partir dessas discussões.
“É uma luta que ecoou na Câmara e no Senado e creio que vai ter consequência. Pedimos diminuição de 15% para 9% [de comprometimento da receita com o pagamento dos encargos] e o a redução dos juros de 6% para 2%”, explicou o governador. “O que tem que baixar é o que se compromete mensalmente – para [o Estado] ter fluxo de caixa – e quanto se paga de juros”.
André Puccinelli reiterou argumentação levada a Brasília sobre a diferenciação existente nos atuais contratos, em que alguns Estados pagam 11%, outros 13% e outros ainda, como Mato Grosso do Sul, 15% da receita. “Se outrora houve motivos para essa diferenciação, hoje não existe mais, porque todos estão sobremaneira endividados, e uma diminuição faria com que todos tivessem dinheiro para investimento em infraestrutura”, defendeu.
A destinação dos recursos de uma possível redução dos encargos da dívida é outro ponto sobre o qual o governador de Mato Grosso do Sul tem posição definida, a favor dos investimentos. O objetivo é assegurar que em eventual mudança da regra, o governo possa aplicar essa “sobra” no setor de infraestrutura, em vez de amarrar esses recursos ao custeio. “Sou contra que o que for poupado seja destinado para custeio. Custeio e salário são da obrigação dos governos de serem eficientes. Defendemos que seja para infraestrutura, para poder incorporar mais áreas à produção e assim produzir mais, gerarmos mais empregos, gerarmos mais rendas. E decorrentes disso, se geram os tributos correspondentes aos Estados”, pontuou.