Por acordo de liderança, os deputados estaduais aprovaram em primeira e segunda votações o projeto de lei que altera o FIS (Fundo de Investimento Social), possibilitando o incremento de recursos na área da saúde.
Conforme Jerson Domingos, MS sairá à frente com essa iniciativa do Poder Executivo
A modificação no FIS irá contribuir para a viabilização do cumprimento da Lei Complementar 141, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, especialmente com a vinculação de fonte de recursos para o desenvolvimento das ações de saúde, possibilitando às administrações estadual e municipais o atendimento da elevada demanda de serviços na área da saúde pública.
Outro ponto importante na proposição é admitir a utilização de recursos para pagamento de pessoal e de custeio. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), com a aprovação do projeto, os recursos do FIS serão ampliados de R$ 11 milhões para R$ 20 milhões.
O projeto do FIS será sancionado amanhã pelo governador André Puccinelli (PMDB), durante sessão solene em apoio à Campanha da Fraternidade, que neste ano tem como tema “Fraternidade e Saúde Pública”.
“A aprovação deste projeto vem ao encontro do tema discutido na Campanha da Fraternidade 2012. Mato Grosso do Sul sai à frente com essa iniciativa do Poder Executivo”, destacou o presidente.