Sem acordo sobre o texto do novo Código Florestal, deputados de várias legendas se reuniram nesta terça (13) na Câmara para debater o assunto. Há uma semana na Casa, ainda não há consenso sobre o nome do relator. Nas discussões os parlamentares sinalizaram que o assunto só entrará na pauta da Câmara em 2012. O novo Código Florestal retornou à Câmara no último dia 6, depois de aprovado pelo Senado.
A Câmara deverá analisar as alterações feitas pelos senadores, podendo, inclusive, suprimir as alterações e mandar para sanção presidencial o texto originalmente aprovado pelos deputados. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) reiterou suas críticas ao texto do novo Código Florestal aprovado pelo Senado. Para o deputado, os produtores rurais terão de enfrentar “altos custos” para regularizar suas propriedades e inscrevê-las no CAR (Cadastro Ambiental Rural). O que, segundo ele, torna “impraticável” a aplicação da nova lei.
“O custo da recomposição ambiental é, em média, mais de R$ 5 mil por hectare. O valor bruto de produção agrícola no Brasil é de R$ 162 bilhões. Haverá perda de receita anual para termos de recompor”, disse Caiado, que integrou a mesa redonda cujo texto do Código foi assunto principal. “Como o cidadão vai arcar com o custo de implantar isso? E agora, com a exigência do CAR, o custo deverá triplicar”, acrescentou. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) disse ainda que o texto do novo Código Florestal poderá prejudicar a agricultura e a pecuária do país.
“Nós plantamos 56 milhões de hectares e temos mais 170 milhões de pecuária. É absolutamente inviável termos que recuperar 65 milhões de hectares e ainda assim continuarmos produzindo. O Brasil, os estados e os municípios precisam saber desse impacto”, disse. Sem acordo entre os líderes partidários para a escolha do relator do texto na Câmara, Colatto disse que a decisão deve ser rápida, para que haja tempo para a discussão, embora reconheça que não há pressa na tramitação do assunto na Casa. No que depender de Colatto o nome deve sair do PMDB.
“Acho que o nome deve ser preferencialmente do PMDB, meu partido, e que tenha participado das discussões na Casa”, disse. Segundo o deputado, o ideal é que os parlamentares se unam e elaborem o que chamou de “grande emendão”, referindo-se a uma proposta complementar ao texto já aprovado no Senado. A sugestão de um “emendão” foi apoiada por outros parlamentares.
O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) concordou com Colatto:“O que for de consenso, podemos fazer um ’emendão’ para negociar com o relator. Mas antes precisamos conhecer o relator”. Mendes, no entanto, discordou das críticas de Caiado. Segundo ele, os números apresentados pelo parlamentar do DEM levam em conta a atual legislação e não a legislação do novo Código que entrará em vigor depois de aprovado pela Câmara.
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