Vereador Antonio Lemos
O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca de Aquidauana/MS, tendo como 2º Promotor de Justiça o Dr. José Maurício de Albuquerque, instaurou o Inquérito Civil de número 030/11, para fins de apurar as denúncias levantadas contra o ex-presidente da Câmara, Antonio Lemes de Rezende (foto), mais conhecido como Antonio da Coeso, sobre a devolução de sobra do duodécimo para a Prefeitura Municipal no período de 2009/2010.
O ofício número 0569/11, assinado pelo Promotor de Justiça, José Maurício, solicita do atual presidente da Câmara, Clézio Brey Fialho, num prazo de 10 dias, documentos que comprovem a devolução da verba e o recebimento pela Prefeitura Municipal do montante que consta no documento que é de R$ 200,000,00 (duzentos mil reais).
De acordo com a Portaria nº 030/2011, de 05 de outubro de 2011, o Promotor tomou conhecimento das denúncias feitas em plenário durante sessão da Câmara, realizada no dia 04/10/2011, através da imprensa local. A Portaria trás em seu bojo ainda que “o valor foi devolvido sem especificar o destino a ser dado ao dinheiro. Que Antonio da Coeso teria trocado, na boca do caixa, um cheque emitido pela própria Câmara Municipal, no valor de R$ 40,000,00(quarenta mil reais), parte do valor que deveria ser devolvido para a Prefeitura).
“Referido ato, caso confirmado, pode configurar ato de improbidade administrativa e até mesmo crime de peculato, motivo pelo qual a denúncia deve ser exaustivamente apurada”. Considerando que compete ao Ministério Público promover a defesa do patrimônio público e social e da probidade administrativa, instauro o INQUÉRITO CIVIL para apuração dos fatos e, se for o caso, tomar as medidas judiciais cabíveis”, afirma o documento.
Dessa forma, o Promotor de Justiça solicita num prazo de dez dias a contar da data de recebimento da Portaria, (07/10/11), os seguintes documentos: cópia de toda a documentação existente na Câmara Municipal que comprove devolução de duodécimo para a Prefeitura Municipal de Aquidauana no biênio 2009/2010, tais como empenhos, ordens/notas de pagamentos, depósitos bancários, cheques, extratos, entre outros; cópia do anunciado cheque de R$ 40.000,00 ou informações onde constem o número do cheque da conta corrente, valor, banco; extrato bancário da respectiva conta corrente onde conste o registro do citado saque; cópias dos requerimentos lidos na tribuna pelo vereador Clézio Bley Fialho, na sessão do dia 04.10.2011 da Câmara Municipal de Aquidauana e por último cópia em CD contendo a gravação da referida sessão.
De acordo com a data de recebimento da Portaria pela Secretaria da Câmara Municipal, o Presidente Clézio Fialho tem até a próxima segunda-feira, dia 17 para entregar a documentação exigida à Promotoria de Justiça de Aquidauana.
Na última sessão ordinária da Câmara, ocorrida na quinta-feira, dia 13, o ex presidente, Antonio da Coeso, usou a tribuna para solicitar retratação do Promotor José Maurício de Albuquerque, acusando-o de citar seu nome indevidamente. Disse ainda que além dele, também faziam parte da Mesa Diretora os vereadores Eulálio Abel Barbosa e Vicente Gaeta, 1º e 2º Secretários respectivamente.
Aparteado pelo vereador Wezer Lucarreli, que questionou para quem foi entregue o referido cheque, Antonio da Coeso balbuciou algumas palavras sem nexo, dizendo apenas que o cheque foi entregue ao órgão competente. Porém à Promotoria vai ter que aparecer o órgão ou o nome da pessoa que recebeu os quarenta mil reais.