A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 da Prefeitura de Anastácio, elaborada pelo prefeito Douglas Figueiredo e sua equipe de Administração e Finanças foi analisada, votada e aprovada por unanimidade pelos vereadores na sessão do último dia 12 de julho da Câmara Municipal.
Após a aprovação do Legislativo, o prefeito Douglas Figueiredo sancionou a Lei nº 823 e na edição nº 0379, de 19/07, do Diário Oficial do Município foi publicado a lei na integra, contendo todas as diretrizes orçamentárias que a Administração Municipal elencou como prioridades para atender as necessidades da comunidade anastaciana e alavancar o desenvolvimento do Município.
Na Lei nº 823 constam as diretrizes para a estrutura e organização dos orçamentos, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e a regra para o equilíbrio entre a receita e a despesa do Município. A LDO serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que só é encaminhada ao Legislativo no segundo semestre.
“A nossa proposta de orçamento para 2012 também traduz a nossa preocupação e observância na condução de uma política financeira baseada no equilíbrio das contas públicas, cuja referência estão no controle de gastos, no aumento de receita e na transparência e utilização correta dos recursos públicos para melhorar a cada dia a qualidade de vida da nossa gente”, afirma o prefeito.
Dentre as prioridades e metas que foram anexadas pelo prefeito Douglas Figueiredo à Lei nº 823 e que serão priorizadas na Lei Orçamentária para o ano de 2012 estão: o planejamento governamental – planejar, avaliar e controlar os planos e programas municipais, através de gestão democrática, por meio de participação popular; apoiar o desenvolvimento de programas inovadores; valorização do servidor – promovendo capacitação e treinamento do servidor; assistência médico-hospitalar – elevar o padrão de qualidade e eficiência no atendimento de saúde prestado à população; investir em programas de saúde (Saúde da Criança, Atenção Básica, Saúde da Mulher, Saúde Mental e outros).
A Administração Municipal também listou como metas: a priorização da população de baixa renda no acesso aos serviços básicos de educação, saúde, habitação e transporte, do apoio aos programas que concorram para a geração de mais oportunidades de emprego e do estímulo à parceira com a iniciativa privada e a sociedade organizada.
São metas também a implantação de uma infraestrutura básica de atendimento à população, priorizando a manutenção e estruturação do sistema viário, da drenagem, iluminação pública, saneamento, habitação popular e dos serviços de utilidade pública.