Usina Ponte de Pedra, em Sonora, MS. Foto: Jean Fernandes
O Deputado Estadual do MS, Paulo Duarte (PT) apresentou ao Ministério Público Federal representação pedindo para que o órgão ingresse com ação civil pública para questionar a legalidade da instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai.
O parlamentar solicitou ainda, medida cautelar para suspender todos os processos de licenciamento de empreendimentos energéticos até a decisão definitiva sobre a ação civil e, também, para determinar a realização de avaliações ambiental Integrada e Estratégica dos projetos previstos, a fim de estudar o impacto ambiental cumulativo da usinas.
Já no Mato Grosso, o relator da CPI das Hidrelétricas, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) quer proibir a construção de novas Usinas Hidrelétricas de Energia – UHE e de Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs em toda a área do pantanal mato-grossense. Se aprovado, o projeto de lei anulará todos os processos de concessão em andamento junto aos órgãos competentes no Estado.
Recentemente um laudo da câmara técnica do Ministério Público Federal catalogou 114 empreendimentos hidrelétricos previstos para a Bacia do Alto Paraguai (44 em operação, 47 em aprovação/análise e 23 inventariados), além de outros 23 estudos de inventário ainda em andamento. Diante deste cenário, as Procuradorias de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul recomendaram a suspensão dos licenciamentos ambientais de empreendimentos hidrelétricos até que sejam realizados estudos de impactos ambientais pelo Ministério do Meio Ambiente.
A suspensão dos licenciamentos ambientais, segundo as Procuradorias, justifica-se pela necessidade de interromper a expansão dos empreendimentos antes que danos mais graves sejam causados ao pantanal. Caso os empreendimentos sejam implantados, o laudo do MPF registra a “indiscutível possibilidade de que o hidrograma geral da cheia pantaneira e outros parâmetros de relevante importância para o equilíbrio ambiental exercido pelo Pantanal possam ser alterados”.
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