Na sessão plenária desta quinta-feira (17/3), o deputado Paulo Duarte (PT) apresentou requerimento para o envio de ofício à Secretaria de Estado de Governo, com cópia para o Governador do Estado, André Puccinelli, solicitando informações detalhadas sobre aplicações financeiras feitas com recursos do Estado.
O requerimento solicita o envio de extratos dos valores aplicados de janeiro a dezembro de 2009 e 2010, fontes de recursos, instituições financeiras em que foram aplicados os valores, tipos de aplicações financeiras (poupança, fundos e outras aplicações) e taxa de rendimentos.
Após análise das informações fornecidas pelo balanço geral do Estado e que está de posse da ALMS, Paulo Duarte verificou que a disponibilidade em aplicações financeiras do governo ficou na média de R$ 1,3 bilhão. Esse valor, se aplicado a uma taxa de rendimento de 1% ao mês, ao longo de 2009, renderia uma receita de R$ 164,9 milhões. Porém, o balanço geral do governo demonstrou um rendimento em torno de R$ 82 milhões.
O demonstrativo da dívida consolidada líquida, de janeiro a dezembro de 2010, que consta no relatório de Gestão Fiscal, apresentou uma disponibilidade média de pelo menos R$ 1 bilhão, aplicado no mercado financeiro. Esse investimento resultaria numa receita de aplicação superior a R$ 150 milhões, segundo as taxas praticadas no mercado financeiro.
Com o requerimento, o Deputado Paulo Duarte cumpre uma das prerrogativas da casa de Leis sul-mato-grossense que é a fiscalização e controle diretos dos atos do Poder Executivo, do Tribunal de Contas e os da administração indireta.