Ex-alunos da Paulistec tem até o dia 30 deste mês para abrir reclamação no Procon contra a empresa que vendia, na Capital, certificados do ensino médio e fundamental. A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor já atendeu 80% dos estudantes lesados.
O prazo foi estipulado para que o trâmite administrativo seja finalizado e possa ser dado encaminhamento ao processo judicial contra os proprietários da empresa. “O processo administrativo está diretamente vinculado ao processo judicial”, explica o superintendente do Procon, Lamartine Ribeiro.
No mês de agosto o Procon intensificou o atendimento aos ex-alunos que apresentaram reclamação ao órgão com a realização de audiências aos sábados. Mais de 800 alunos foram ressarcidos pelos valores pagos, em média R$ 500,00. O Procon estima que cerca de 1.200 pessoas tenham sido lesadas pela Paulistec em Campo Grande.
Os alunos que ainda tiverem a intenção de recuperar o valor pago devem procurar o Procon com o recibo de pagamento e o diploma original emitido pela Paulistec. A sede do Procon está localizada na rua 13 de Junho, 930, esquina com a rua Maracaju.
Caso Paulistec
A empresa, instalada em Campo Grande em abril de 2008, vendia certificados do ensino médio e fundamental emitidos por três escolas do Rio de Janeiro e uma de Santa Catarina, credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC). Em maio deste ano a Decon iniciou as investigações e fechou a escola depois de receber denúncias sobre irregularidades. Ao todo, seis pessoas foram indiciadas por crime de estelionato e formação de quadrilha.
De acordo com levantamento da Decon, os documentos necessários para a emissão dos certificados eram assinados em branco pelos alunos e encaminhados à matriz da Paulistec. Os alunos que deveriam ir a uma das escolas credenciadas para realizar as provas não o faziam, mas mesmo assim recebiam o certificado.
A empresa possui 28 filiais em outros seis Estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Bahia e Santa Catarina. A unidade de Campo Grande foi fechada.