Os deputados estaduais têm até o dia 2 de dezembro para apresentar emendas ao Orçamento 2011 de Mato Grosso do Sul. A data foi acordada durante reunião na tarde desta quarta-feira (17), no Plenarinho Nelito Câmara, com a presença dos presidentes das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Junior Mochi (PMDB), e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Antonio Carlos Arroyo (PR), que também relata a peça orçamentária nas duas comissões. O objetivo foi definir um calendário para a tramitação do Orçamento na Casa de Leis.
Arroyo informou que os parlamentares membros das duas comissões se reunirão com o secretário estadual de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, Carlos Alberto Negreiros Said de Menezes, e técnicos da pasta, na próxima terça-feira (23), às 15h, no Plenarinho, para tirar dúvidas sobre a destinação dos recursos. A expectativa do deputado Arroyo é entregar o relatório final à Mesa Diretora até o dia 15 de dezembro, quando então o Orçamento estará apto à votação em Plenário.
Orçamento 2011
O projeto de lei n°185/10, de autoria do Executivo Estadual, estima a receita de R$ 9.354.751.900,00 aos cofres estaduais e fixa as despesas do Estado para 2011. A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve aumentar de R$ 4,2 bilhões para R$ 4,6 bilhões. “Apesar de tudo, notamos que a arrecadação de ICMS aumentou no Estado, passando de R$ 3 bilhões para R$ 4,6 bilhões nos últimos cinco anos”, analisou Arroyo.
O deputado também detalhou o pagamento da dívida de Mato Grosso do Sul com a União, que abocanha R$ 1,6 milhão por dia dos cofres estaduais. Até o mês de agosto deste ano, foram destinados R$ 381,6 milhões para a quitação de débitos com o governo federal.
Arroyo defendeu uma articulação política para a renegociação dos débitos. “Até em âmbito federal, os governadores estão buscando se articular para se reunir com a nova presidente e reivindicar a revisão das dívidas”, disse.
Conforme os cálculos do relator, 15% dos recursos estaduais são destinados atualmente aos pagamentos da dívida – um dos percentuais de vinculação da receita mais altos do país.
Já o Orçamento 2011, prevê o pagamento de R$ 556,73 milhões (10,6%) referentes à dívida, que totaliza R$ 5,9 bilhões, conforme balanço totalizado em 31 de agosto e enviado pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa.
O Orçamento Estadual pode ser consultado, na íntegra, no Diário Oficial do Estado do dia 20 de outubro.