O deputado Paulo Duarte (PT) apresentou durante a sessão ordinária desta quarta-feira, dia 24, contratos demonstrando que empresas de crédito consignado de Mato Grosso do Sul praticam juros competitivos, abaixo do limite de 2% ao mês.
No uso da tribuna durante o Grande Expediente, o parlamentar voltou a criticar a exclusividade do Banco do Brasil para a realização de empréstimos consignados em folha dos servidores públicos do Estado.
No início do mês, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que garantia o direito de concessão de empréstimos a outras instituições financeiras.
Duarte mostrou contratos de empréstimo consignado com taxas de juros que chegam a 1,48%. Analisando o decreto do governo estadual, Duarte afirmou que “o monopólio não interessa aos 60 mil servidores do Estado e nem às 3 mil pessoas que trabalham em empresas financeiras”.
Levantamentos demonstram que 61% dos empréstimos concedidos no Brasil são créditos consignados a folha de pagamento. “É um tiro no pé. O monopólio não tem coerência porque a médio e longo prazo o Estado perde receita com a falta de concorrência”, finalizou Duarte.