Combate de doenças animais como a febre aftosa
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, publicada no dia 10 de agosto, no Diário Oficial da União, traz emenda que impede o governo federal de cortar recursos destinados a defesa sanitária, como o combate de doenças animais como a febre aftosa. A medida apresentada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, também atende aos pedidos do setor agropecuário e garante a manutenção das ações de defesa animal e vegetal em todo o País.
Segundo a previsão dos gastos tributários por função orçamentária para 2011, o Governo Federal deverá investir R$ 9,25 bilhões na área de Agricultura, o que representará 8,12% do total previsto em aproximadamente R$ 114 bilhões. Já a previsão de receitas totais é de R$ 936,4 bilhões e as despesas de R$ 854, 7 bilhões.
A LDO 2011 define como parâmetros econômicos para os próximos três anos um crescimento do PIB de 5,5% para 2011, 2012 e 2013; taxa de inflação de 4,5%; taxa de juros SELIC de 8,75% para os três anos.
Já as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício 2011 correspondem aos projetos e ações do Programa de Aceleração do Crescimento, primeira e segunda fase, considerados estratégicos pelo governo por sua capacidade de alavancar o desenvolvimento do país como estabelecido no Plano Plurianual 2008-2011.