Campo Grande conta, desde 2003, com uma Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), responsável por atender, registrar e apurar crimes praticados contra essa faixa etária. São de responsabilidade da delegacia as ocorrências criminais sofridas pelas crianças e adolescentes decorrentes de sua condição de pessoa em desenvolvimento. 23 de setembro, é celebrada a data que marca o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, a DPCA contabiliza mais de cem casos de exploração sob investigação.
Os maiores registros são de casos de maus tratos e de natureza sexual
Segundo a delegada titular, Regina Márcia Rodrigues, os maiores registros são de casos de maus tratos e de natureza sexual. A delegacia cuida ainda de outras ocorrências envolvendo crianças, como homicídios decorrentes de erro médico, ou outros diretamente ligados à condição vulnerável da criança, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Abuso e exploração
A delegada explica que o crime de exploração é caracterizado quando a criança ou o adolescente é utilizado para fins sexuais em troca de bens materiais, presente, dinheiro. É uma situação em que sempre existe a presença de um aliciador ou intermediário. O perfil do explorado é o menor entre 12 e 17 anos e em vulnerabilidade social. “O explorador alicia criando uma situação de dominação, com promessas para seduzir e tirar proveito da criança. As atitudes dele e essa sedução, muitas vezes, cria uma aceitação na pessoa explorada, a ponto de ela não se comportar como vítima. É o consentimento induzido”, explica a delegada.
Até por conta dessa característica do crime, as vítimas não denunciam. Praticamente todos os casos que a DPCA atende têm origem em denúncia de terceiros e não de queixa de quem está sendo explorado. “Quando essa denúncia parte de alguém da família, que desconfiou ou descobriu, nossa investigação tem cem por cento de chance de resultado positivo, porque há informações seguras sobre horários e outros detalhes”, conta a titular da DPCA. Atualmente, há cerca de cem casos desse tipo sendo investigados. Em média, o número de denúncias é entre dez e vinte por mês.
Diferente do crime de exploração, há o crime de abuso, também atendido na delegacia, e o mais recorrente. Os casos comprovados chegam a cerca de 300 a cada ano. “É aquela ação criminosa em que o agressor conquista a confiança e, a partir daí, comete a ação criminosa, de estupro, de atos libidinosos e outros crimes de natureza sexual”, conforme explica a delegada Regina Márcia. Crianças pequenas já são vítimas desses agressores. A análise do perfil de quem é vitimado mostra que a principal faixa etária é a de três a 13 anos. Ameaças contra a própria criança ou imposição de medos são armas do agressor para silenciar a vítima sobre a agressão.
Nos casos de abuso, o diálogo, a atenção e a confiança que a família mantém com a criança e o adolescente são essenciais para identificar que pode estar ocorrendo esse crime. “Além da família, nós contamos muito com o apoio dos educadores e dos profissionais de saúde. Um professor mais atento, mais hábil para lidar com a criança acaba constatando que alguma coisa está acontecendo”, orienta a delegada. “E o diálogo em casa é essencial. Se existe confiança e segurança, a criança vai contar quando sofrer o abuso. Olhando de fato para a criança, o pai, mãe ou outro familiar vai perceber o que acontece. Muitas vezes, a vítima não se expressa com palavras”, completa.
Atendimento
Na DPCA, a equipe de policiais e o setor psicossocial estão preparados para prestar o atendimento adequado tanto para apurar as informações trazidas por um denunciante, quanto para acolher e ouvir a criança ou o adolescente vítima da exploração ou abuso. Além do registro de ocorrência e investigação, uma parceria com o Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) oferece encaminhamento principalmente para as vítimas de exploração, se for essa a vontade da família e da criança.
Outro parceiro importante é o Conselho Tutelar. Muitas denúncias chegam à Delegacia através do Conselho. No caminho inverso, a DPCA também conta com apoio da instituição para dar assistência a vítimas, que além da exploração sexual, sofrem de grande vulnerabilidade social ou estão fora da escola.
As denúncias de casos de crianças e adolescentes explorados podem ser feitas à DPCA pelo telefone 3385-3456, pelo Disque 100, ou no Centro Integrado de Operações Policiais (Ciops), no 190. A Delegacia fica na rua Arquiteto Vilanova Artigas, s/n, no bairro Aero Rancho.