Estabelecimentos farmacêuticos que já foram notificados pelo Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF/MS) por alguma irregularidade devem passar por frequentes fiscalizações de órgãos estaduais responsáveis por garantir a legalidade deste tipo de serviço disponível para a população.
Na manhã de ontem (29) a operação “Erva Daninha”, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Polícia Federal (PF) teve também a participação da Polícia Civil do Estado através da Delegacia do Consumidor (Decon) e o Procon e fechou uma fábrica clandestina de remédios em um bairro da Capital.
Segundo o presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão (foto abaixo), firmar parcerias entre o conselho e órgãos do Estado viabiliza maior poder fiscalizatório para a segurança da população.
“O CRF sempre atendeu ao farmacêutico, fiscalizando a conformidade dos estabelecimentos, mas não temos o poder de polícia. Quando há alguma irregularidade tudo o que podemos fazer é punir o profissional. Além do conselho os outros órgãos também cumpriam o seu papel de fiscalizar, porém todos de forma separada. Agora firmamos esta parceria, inédita no País e chefiada pela Anvisa, com a Decon e o Procon para fazer ações ainda mais pontuais nestes casos de irregularidade”, afirma Ronaldo Abrão.
Ainda conforme o presidente do CRF/MS, a indústria irregular de medicamentos vem crescendo porque os clandestinos encontraram no setor uma forma de lucro fácil. “São comércios que muitas vezes estão com os registros corretos, dentro da conformidade, porém que não fabricam medicamentos dentro das regras da Anvisa”, observa.
De acordo com o delegado titular da Decon, Adriano Garcia Geraldo, para a operação “Erva Daninha” a investigação foi efetivada em parceria com o setor de inteligência da Anvisa. “O que vai acontecer agora é o aumento deste tipo de fiscalização”, argumenta o delegado. Em Mato Grosso do Sul o CRF, que recebe denúncias sobre a atividade farmacêutica, já encaminhou representação para a Decon e o Procon atuarem nas fiscalizações e aplicando as punições necessárias – dentro da jurisdição de cada órgão.
“O setor de farmácias é um setor de consumo e aqui no Estado tudo o que for de interesse da população nas relações de consumo o Procon vai atuar para manter a regularidade”, diz o superintendente do Procon, Lamartine Ribeiro.
Para o presidente do CRF é uma surpresa encontrar em Campo Grande um nível tão elevado de irregularidades como o que foi deflagrado durante a operação “Erva Daninha”. “É por isso que é tão importante atuar com parcerias, tanto para manter a regularidade do setor quanto para assegurar a que o consumidor não tenha a saúde em risco”, avalia Abrão.
Na operação realizada nesta semana, a Anvisa interditou um estabelecimento por falta de registro e de condições de manipulação de remédios. A Decon prendeu o proprietário do estabelecimento e mais de uma tonelada de remédios irregulares foram apreendidos na fiscalização.
O delegado Adriano lembra que qualquer irregularidade observada em estabelecimentos farmacêuticos também devem ser notificados para os órgãos de fiscalização. “As denúncias podem ser feitas através do site da Polícia Civil – devir.pc.ms.gov.br –, no 151 do Procon ou para a Anvisa”, conclui.