Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que as conclusões da Corte em relação à aplicação da Lei da Ficha Limpa, que está sendo analisada em plenário, se aplicam aos demais recursos sobre o tema que chegarem ao STF. Em votação proposta pelo relator Carlos Ayres Britto, os ministros deram ao caso o status de “repercussão geral”
O recurso de Joaquim Roriz (PSC), candidato ao governo do Distrito Federal barrado pela lei, é o primeiro sobre a Lei da Ficha Limpa julgado pelos ministros. Mesmo se não ganhasse o status de repercussão geral, os posicionamentos de hoje já iriam dar base para os julgamentos posteriores sobre a Ficha Limpa, já que os ministros estão se posicionando sobre os principais aspectos relativos à constitucionalidade da norma.
O fato de o caso ganhar o status de repercussão geral também não indica que todos os recursos de candidatos barrados pela lei sejam julgados automaticamente. Eles ainda devem ser analisados um a um, mas, a partir de agora, os ministros podem decidir individualmente com base em entendimento pacífico da Corte.
Agencia Brasil