Preocupado em facilitar e agilizar os repasses de recursos à assistência técnica dos quase 60 mil pequenos e médios produtores rurais sul-mato-grossenses, o Sindicato dos Trabalhadores em Instituições de Extensão Rural (Sinterpa) realiza nesta quinta-feira (19), o Seminário inédito no Estado sobre a nova Lei de Ater. O evento que conta com o apoio do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Seprotur, Agraer e Imasul, e que pretende nivelar os conhecimentos e aprimorar os serviços prestados pela assistência técnica oficial e privada, será realizado das 7h30 às 16 horas no Auditório do Sindicato Rural de Campo Grande, localizado na avenida Raul Pires Barbosa, 116, bairro Miguel Couto.
Segundo explica a presidente do Sinterpa, Teresinha Arantes, o encontro pretende ampliar e aprofundar o debate na categoria que é diretamente responsável pela ampliação da produtividade da produção de alimentos no Estado, onde estão gêneros de primeira necessidade, como leite, carne, feijão, arroz, milho, frutas e hortaliças consumidas pelos sul-mato-grossenses, setor que também é uma importante fonte geradora de postos de trabalho no campo. “Por isso, os investimentos nesse segmento econômico são de suma relevância para o desenvolvido de nosso Estado e dos municípios, em especial os que não possuem uma economia mais diversificada”, salienta.
O seminário deverá detalhar toda a operacionalização da lei 12.188/2010 que trata da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária e do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, ambos alteram a lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
Para conduzir esses trabalhos, estará no Estado o palestrante Argileu Martins, técnico do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) que é responsável pela condução deste programa em todo o País e que conquistou notoriedade neste segmento de importância estratégica para o fortalecimento da agricultura familiar nacional – elo mais sensível e carente dos serviços da Ater de toda agropecuária nacional.
O evento também contará com ampla programação, em que também serão apresentados estudos e painéis. Dentre eles, estará o relato sobre a experiência na Convergência de Políticas de Desenvolvimento Rural em Ivinhema (MS), município com uma das melhores práticas em assistência técnica rural de todo o Estado, e que torna-se referência. A apresentação será ministrada por Emilson Fernandes, técnico do programa do governo federal – Territórios da Cidadania.
Assistência em MS
De acordo com o Sinterpa, atualmente existem no Estado, entre pequenos e médios produtores rurais, em torno de 60 mil agricultores. Dentre eles, estão assentados agricultores familiares e indígenas que dependem da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do órgão oficial. Terezinha revela que embora existam outras instituições privadas atuando, o serviço não tem tido grande expressão. “Hoje o serviço oficial do Estado conta com cerca de 500 servidores para atender grande parte desse público, o que demonstra ser uma tarefa árdua, considerando a relação alta de produtores por técnico”, revela.
Contudo, o sindicato lembra que a Ater oficial está presente em praticamente todos os municípios do Estado, embora ainda haja defasagem de pessoal. “Principalmente se considerarmos a demanda existente, o que enfatiza a importância de que esse trabalho seja dinamizado”, pondera.
Neste sentido, a nova Lei de Ater abrirá novas possibilidades, principalmente quanto ao aumento e agilidade de liberação de recursos e a entrada ou expansão das atividades desenvolvidas por entidades privadas. Contudo, o Sinterpa alerta que é preciso tomar os cuidados necessários no encaminhamento deste processo. “A forma como esse trabalho deverá ser feito será de grande importância para a otimização desses recursos”, e pontua: “Este será um dos pontos que pretendemos discutir amplamente no seminário para que possamos nos orientar no planejamento e execução do serviço daqui pra frente”, declara Terezinha.
Nova Ater
Uma das grandes novidades da nova legislação é justamente a forma de repasse de recursos por parte do governo federal, inclusive, como lembra o Sinterpa, a lei aprovada que altera a Lei de Licitações, exatamente para agilizar o processo. Neste sentido, a preocupação dos trabalhadores do setor é que os agentes interessados e diretamente envolvidos com Ater estejam cientes do novo cenário. “Assim, poderemos maximizar os recursos existentes em prol do público alvo desse importante serviço, que merece uma assistência técnica agronômica de qualidade, para que possa, efetivamente, trazer melhoria na qualidade de vida das pessoas que direita e indiretamente receberão este serviço”, lembra Fernando Nascimento, diretor do sindicato. Para mais informações e inscrições: fone (67) 3351-0206.