O candidato a governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, assinou, hoje (26), a carta-compromisso contra o trabalho escravo. A adesão de Zeca do PT à Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo tem relevância porque Mato Grosso do Sul figura em segundo lugar no País entre os estados que mais exploram a mão-de-obra análoga à escrava, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Só em 2009 foram resgatados 1.634 trabalhadores de propriedades rurais onde eram submetidos a regime semelhante à escravidão, vivendo em ambientes insalubres e sem remuneração digna.
Ao assinar a carta, Zeca do PT lembrou que a prioridade de seu programa de governo é erradicar a miséria em Mato Grosso do Sul, nos próximos quatro anos. Para tanto, vai reativar os programas sociais de ajuda alimentar e transferência de renda extintos pelo atual governo e investir na atração de indústrias com incentivos fiscais regionalizados, para garantir o crescimento econômico equânime de todos os municípios.
“Vamos oferecer oportunidades para as pessoas, desde os mais humildes, que carecem num primeiro momento do socorro generoso do Estado, para se erguer, para se alimentar, dar comida aos seus filhos, e num segundo momento, aprender uma profissão, ter uma fonte de renda e, então, caminhar com as próprias pernas. Mas também vamos apoiar os órgãos federais na fiscalização, impedindo que pessoas inescrupulosas se valham do suor dos mais humildes para aferir fortuna.”
Na carta, Zeca do PT se compromete não apoiar empreendimentos ou empresas que tenham sido flagradas praticando o trabalho escravo, enquanto dará incentivo às empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Por fim, o candidato assegura que renunciará ao seu mandato caso seja encontrado trabalho escravo em suas propriedades ou ficar provado que alguma vez já utilizou desse expediente no trato com seus empregados. Além disso, garante que vai exonerar imediatamente pessoa de sua confiança que vier a se beneficiar desse tipo de mão-de-obra.
Emenda
Tramita no Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) prevendo a expropriação de terras em que seja flagrado o trabalho escravo. A emenda já foi aprovada pelo Senado e votada uma vez pelos deputados federais. Mas aguarda desde 2004 a segunda votação. No dia 26 de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), recebeu abaixoassinado com mais de 280 mil rubricas de apoio à aprovação imediata da PEC.
O governo Lula apóia a iniciativa, tanto que os ministros Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e Carlos Lupi (Trabalho) estiveram presentes na entrega das centenas de milhares de adesões, bem como senadores – José Nery (PSol-PA) e Eduardo Suplicy (PT-SP) – e deputados federais – Chico Alencar (PSol-RJ), Luciana Genro (PSol-RS) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
