Os parlamentares aprovaram na sessão plenária desta quinta-feira (08/07), o projeto de lei 136/10 que dispõe sobre a instituição do Selo Verde aos empreendimentos passíveis de licença ambiental para a proteção e a neutralização de carbono no meio ambiente.
O objetivo do projeto é que os produtos agrícolas e industriais produzidos e comercializados em Mato Grosso do Sul tenham um Selo Verde atestando a qualidade e a origem dos produtos quanto aos cuidados com a proteção e a neutralização de carbono no meio ambiente.
Os participantes do Selo Verde poderão firmar convênios e contratos com órgãos técnicos públicos e privados para exercerem o controle da qualidade necessária. O Conselho Estadual de Controle Ambiental fará a fiscalização e irá uniformizar os critérios e padrões para concessão do selo, que não será obrigatório.
