A Prefeitura Municipal de Anastácio está disponibilizando desde o último dia 28 de maio, os documentos orçamentários e relatórios financeiros da Administração Municipal no período de janeiro a abril, ou seja, o primeiro quadrimestre.
Esses relatórios são os mesmos enviados ao Tribunal de Contas do Estado e publicados no Diário Oficial do Município (www.diariomunicipal.com.br/assomasul).
No último dia 17 de maio, a Administração Municipal através da Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura, lançou seu site oficial, onde há disponível um canal especifico denominado “Governo”, e nele o cidadão pode acessar os setores de: Contas Públicas, Legislação Municipal, Licitação, Anexo 10, Controle Interno e Ouvidoria.
O site oficial do Município de Anastácio: www.anastacio.ms.gov.br lançado pelo prefeito Cláudio Valério, além de divulgar as ações administrativas, notícias e agenda do município, tem a função principal de ser mais um canal de informação sobre a execução financeira da Prefeitura Municipal, sendo fonte oficial.
Através do canal “Governo”, o internauta pode acessar uma série de documentos oficiais da Prefeitura Municipal de Anastácio, disponibilizados para comprovar a transparência das ações da Administração Municipal, através dos Relatórios de atividades, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias),LOA (Lei do Orçamento Anual), RREO (Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária) e os RGF (Relatórios de Gestão Fiscal), além do gasto com folha de pagamento e relatório das receitas.
A Prefeitura Municipal de Anastácio já está se adequando a divulgação da execução financeira em tempo real, por meio eletrônico (site), como orienta a Lei Complementar Federal 131/2009, conhecida como Lei da Transparência.
E tal é a importância da publicação dessas atividades financeiras, que o Governo Federal criou o Portal da Transparência, onde o internauta pode acompanhar diariamente a distribuição de recursos para todos os Estados e Municípios, enfim, todas as atividades financeiras do governo.
