Denúncia do Ministério Público, aponta que a devolução do duodécimo que a Câmara fez no final de 2009 para a Prefeitura de Dourados, não passou de um esquema para desviar dinheiro público. Isto, porque boa parte do montante, avaliado em R$ 3 milhões, retornaria, segundo a denúncia, de forma clandestina para as mãos de vereadores. Conforme o MP, do total de repasses, cerca de R$ 1,4 milhão referente a 12 parcelas de R$ 120 mil foram deviados.
Conforme o MP, mensalmente a Câmara devolvia para a Prefeitura a quantia de R$ 400 mil. Destes, o Município retornava R$ 120 mil para os legisladores, após supostamente “lavar” o dinheiro. “(…) O acordo era de que 30% seria destinado para os vereadores, 20% para pagamento de “nota” (impostos, propina…) e 50% ficaria para a Prefeitura”.
Dos valores de R$ 120 mil que retornavam para a Câmara, R$ 60 mil ficavam para o então presidente da Câmara, Sidlei Alves, que, segundo o MP, desviava R$ 45 mil para o pagamento do “mensalinho” dos vereadores (R$ 5 mil para cada um dos nove) e retinha para si R$ 15 mil. Ou outros R$ 60 mil Sidlei entregava para o vereador, líder do prefeito na Câmara, Humberto Teixeira Júnior.
Segundo o MP, há indícios de que os vereadores denunciados, recebiam vantagens indevidas tanto do gabinete do prefeito em troca de apoio político, como da Mesa Diretora da Câmara, para manter a “coesão” nas decisões do Legislativo Municipal e para possibilitar a devolução de parte do duodécimo para o município.
Conforme o MP, há gravações em vídeo de Sidlei Alves, recebendo um cheque de R$ 34 mil que veio de uma prestadora de serviço do Município, a título de propina pela devolução do duodécimo. Na mesma data, Sidlei teria solicitado vantagens indevidas consistentes no pagamento dos valores atrasados da “mensalidade”, no valor de R$ 13 mil. Em 16 de junho deste ano ele teria pedido vantagem indevida de R$ 400 mil para fazer a campanha eleitoral para deputado. Nesta ocasião, Sidlei teria proposto que que o dinheiro viesse da cobrança de propina de empresas que participariam de de licitações m curso.
DUODÉCIMO
A devolução do duodécimo da Câmara pra a prefeitura aconteceu em 28 de dezembro do ano passado. Na ocasião, uma coletiva com a imprensa foi marcada para registrar o fato. Conforme Sidlei Alves, na época, desde o início do ano a Câmara vinha reduzindo os gastos, principalmente com energia elétrica, diária e combustível, “com objetivo de garantir um aporte financeiro que pudesse absolver as despesas que poderiam ser provocadas com a posse dos suplentes que requereram suas vagas, após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores”.
Sidlei informou que, pelo acordo firmado entre os vereadores e a Prefeitura de Dourados, os R$ 3 milhões que foram devolvidos pelo Legislativo seriam utilizados pela administração municipal para investimentos em obras de infraestrutura (asfalto e drenagem) e recapeamento da malha asfáltica em diversos pontos da cidade.
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