Cavalgada terá nome do empresário Acendor Alves Padilha e UBS, do Policial Civil Jerson Gonçalves de Matos, ambos in-memorian. Foram aprovados por unanimidade dos parlamentares presentes na última sessão, os Projetos de Leis Ordinárias nº 004 e 005/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal. O Projeto 004 dá nome à Unidade Básica de Saúde (UBS), situada no Conjunto Habitacional Previsul. O nome escolhido pela prefeita Marlene Bossay foi de seu irmão (in-memorian), ex-policial civil, Jerson Gonçalves de Matos.
O homenageado faleceu em 26/06/2014 e prestou relevantes serviços ao município de Miranda e ao estado de Mato Grosso do Sul. A UBS do Previsul passará a se chamar:“Unidade Básica de Saúde Jerson Gonçalves de Matos”.
Cavalgada terá nome do empresário Acendor Alves Padilha19
O Projeto de Lei 005/2017 denomina a Cavalgada Ecológica realizada em comemoração ao aniversário da cidade, que passa a se chamar “Cavalgada Ecológica Acendor Alves Padilha”. Na justificativa à proposição a Prefeita aduz que o homenageado faleceu em 21/07/17 e que os cavaleiros e amazonas foram recebidos em sua fazenda nesta última edição do evento.
Os Projetos foram analisados e aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final que é composta pelos seguintes membros: Presidente -Vereador André Massuda Vedovato, Relator – Vereador Edson Moraes de Souza eSecretário – Vereador Adimar Albuquerque Acosta.
Após análise os Edis concluíram que, nos termos do art. 66, inc. XXV, da Lei Orgânica do Município (LOM), afirma que compete privativamente à Prefeita a iniciativa de projetos de lei que dão ou alteram denominação a próprios municipais e que disponham sobre o patrimônio cultural municipal.
Portanto, a iniciativa da Chefe do Poder Executivo é legítima e os projetos estão em acordo com as normas infraconstitucionais em vigor no país, assim como atende aos Princípios Gerais de Direito. O Presidente da Câmara Municipal de Miranda, Vereador Valter Ferreira de Oliveira encaminhou os Projetos de Leis aprovados ao Poder Executivo Municipal para sanção da prefeita. Com informações da assessoria