Participando da oficina de trabalho “Fronteiras do Brasil: uma avaliação do Arco Central”, promovida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Ministério da Integração Nacional, com apoio da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, destacou que o encontro traz “enormes oportunidades, fornecendo subsídios sobre a realidade local e ouvindo propostas de políticas públicas para a fronteira”.
Prefeito destacou oportunidade que evento trouxe para discutir a fronteira (Foto: Renê Marcio Carneiro/PMC)
Ainda de acordo com o chefe do Executivo Municipal, Corumbá é o “o portão de entrada e saída da principal rota bioceânica e abriga parte da mais importante hidrovia transnacional do continente sul-americano”.
Durante discurso na abertura do encontro, Ruiter Cunha chamou atenção para a “fronteira concreta” para evitar o isolamento dos moradores das cidades fronteiriças. “As populações que compõem as regiões de fronteira geralmente encontram-se distantes dos centros de poder de seus países. E esse isolamento geográfico, econômico e social com relação à própria nação, promove uma espécie de aliança pragmática – um fenômeno conhecido como paradiplomacia – entre os municípios fronteiriços”. O prefeito ainda pontou ações já realizadas pelo Município nessa questão, nas áreas de educação, saúde, segurança e trânsito, por exemplo.
Confira abaixo a íntegra do discurso do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira no evento.
“Corumbá está no centro e é o maior município de uma região que agrega pelo menos 170 mil pessoas, formando a nossa Zona de Fronteira Corumbá-Puerto Quijarro-Puerto Suárez, que inclui ainda o município de Ladário.
Com seus 65 mil quilômetros quadrados de extensão territorial, ocupa uma expressiva porção dos 23 mil quilômetros lineares da fronteira do Brasil com nossos vizinhos sul-americanos, em contato direto por terra ou água com dois deles: a Bolívia e o Paraguai. Além disso, é o portão de entrada e saída da principal rota bioceânica e abriga parte da mais importante hidrovia transnacional do continente sul-americano.
Com tais características – e poderíamos mencionar inúmeras outras – é mais do que apropriado recebermos aqui em Corumbá, que também é a capital do Pantanal sul-mato-grossense, um evento como este: a oficina “Fronteiras do Brasil: uma avaliação do Arco Central”.
Por isso, em nome do Poder Executivo corumbaense, agradeço e expresso o mais sincero aplauso à iniciativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do Ministério da Integração Nacional e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campus do Pantanal.
Agradeço pela oportunidade de discutirmos em profundidade a questão fronteiriça, seus problemas, desafios e conflitos, mas principalmente suas enormes oportunidades, fornecendo subsídios sobre a realidade local e ouvindo propostas de políticas públicas para a fronteira.
Com base em minha experiência como gestor público municipal em um município fronteiriço, reconheço várias fronteiras. Entre elas, a fronteira geopolítica e simbólica, que é observada nos mapas e delimita o território brasileiro enquanto Estado-nação.
Existe a faixa de fronteira, expressão jurídica instituída por lei e ratificada pela Constituição Federal de 1988, que atende ao poder do Estado em quesitos como segurança nacional e regras especiais de uso do solo, de propriedade e de exploração econômica.
Mas existe, principalmente, a zona de fronteira, que é caracterizada como um espaço de interações, contatos e fluxos sociais, econômicos e culturais, movido por semelhanças e contrastes. É nesta última que habitam as pessoas, com suas vidas reais, que estabelecem vínculos e relações familiares, profissionais, comerciais e institucionais.
É para esta fronteira concreta que chamo a atenção dos senhores, pois as populações que compõem as regiões de fronteira geralmente encontram-se distantes dos centros de poder de seus países. E esse isolamento geográfico, econômico e social com relação à própria nação, promove uma espécie de aliança pragmática – um fenômeno conhecido como paradiplomacia – entre os municípios fronteiriços.
Neste sentido, gostaria de pontuar alguns elementos como forma de contribuir para a discussão e apontamento de sugestões de políticas públicas – e que serão mais detalhados posteriormente por um representante da Administração municipal
No âmbito do mercado de trabalho, longe de ser exclusividade de Corumbá, temos um alto índice de informalidade no comércio, subemprego em setores como a construção civil e conflitos relacionados aos feirantes.
Em Corumbá, conseguimos regularizar recentemente 100% dos mais de 500 feirantes que atuam no município, brasileiros e bolivianos – mas muito ainda deve ser feito para regulamentar e estruturar esse importante segmento da economia.
Com relação à saúde, o Município tem feito grande esforço para garantir atendimento emergencial a todos os cidadãos dos dois lados da zona fronteiriça, mas carecemos de muito mais apoio e de acordos internacionais que tornem essa relação o mais bilateral possível.
Também trabalhamos arduamente para enfrentar o risco de endemias e epidemias, como as gripes, as doenças tropicais como a dengue e as zoonoses como a raiva canina e a febre aftosa. Por isso, é fundamental enfrentarmos as limitações na área de vigilância sanitária.
No âmbito do transporte, a região carece de investimentos na melhoria da infraestrutura de todos os modais: ferroviário, rodoviário e hidroviário. Apesar de o município, bem como toda a zona de fronteira, ser bem servido por opções de transporte, ainda enfrentamos sérios gargalos quanto ao corredor bioceânico – que ainda é um sonho. Do ponto de vista doméstico, enfrentamos a difícil relação entre os taxistas dos dois lados, cujo conflito pelo mercado de passageiros é intenso.
Quando tratamos de energia, a questão do gás natural é crucial para garantir a receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da qual hoje somos altamente dependentes. Entendemos como essencial a implantação de uma política de longo prazo para diminuir essa dependência da região às variações de mercado, que afetam substancialmente a nossa condição de cumprir com o dever constitucional frente à população.
De tão desgastada pela mídia local e nacional, a segurança pública na fronteira soa como um cliché, com características bem conhecidas: precariedade da estrutura das instituições, limitação de efetivos, vastas regiões sem as condições de fiscalização. Temos atuado em cooperação com a Bolívia e os resultados têm sido animadores.
Se por um lado, no âmbito da educação, o acolhimento de centenas de crianças bolivianas na nossa rede de ensino representa um alto custo para os cofres públicos, por outro, oferece-nos a oportunidade de experimentar um rico intercâmbio cultural e aprendizado mútuo.
A condição fronteiriça e central de Corumbá na América do Sul nos coloca em condição de sediar o debate sobre a fronteira em caráter permanente. Refiro-me a uma universidade temática, a exemplo da Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana, sediada em Foz do Iguaçu-PR), a ser compartilhada pelos países fronteiriços. Atualmente já contamos com um embrião dessa proposta, que é o Programa de Mestrado em Estudos Fronteiriços da UFMS.
Por fim, chegamos à pauta do desenvolvimento, que representa grandes oportunidades para a região: há muito tempo se discute legislações especiais para a fronteira, com a criação de incentivos econômicos para a produção industrial e a exportação de bens, mas nada ainda se concretizou. Um olhar mais apurado e resolutivo sobre a questão faria muito bem à economia fronteiriça.
Ainda nesse âmbito, Corumbá é um portão internacional de turistas reconhecido pelo Governo Federal. Aproveitar as oportunidades relacionadas ao desenvolvimento do turismo de fronteira é uma demanda estratégica, que inclui o alinhamento de políticas públicas e o fortalecimento de negócios integrados.
Mais do que enumerar uma lista de reclamações, busco contribuir com subsídios concretos sobre a fronteira vivenciada cotidianamente – esse emaranhado de desafios, mas, acima de tudo, um vasto campo de oportunidades para o desenvolvimento econômico, social e cultural das locais populações dos dois lados.
Mais uma vez, parabéns às instituições já mencionadas pela valiosa iniciativa de fomentar a discussão e sinalizar a proposição de políticas públicas para a fronteira. Temos a certeza de que, quando concretizadas, elas fortalecerão estas gigantescas regiões do Brasil que, por quase 500 anos, representaram uma longínqua barreira civilizatória, mas hoje simbolizam uma ponte para a irmandade entre as nações.
Um excelente evento a todos.”