Os candidatos habilitados pela Prefeitura de Corumbá por meio de concorrência pública para prestação de serviços de mototaxi na cidade, têm prazo até o dia 20 de dezembro para se cadastrar na Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat). Esta é mais uma etapa da concorrência 07/2014, processo 28.106/2014. Antes, os profissionais passaram por um curso de formação de mototaxista promovido pela agência.
Para fazer o cadastramento, os profissionais habilitados deverão comparecer à sede da Agetrat, na Rua 21 de Setembro, 1.997, Bairro Nossa Senhora de Fátima, no horário das 07h30 às 13h30.
Os candidatos já passaram por curso e, agora, devem fazer o cadastro (Foto: Arquivo PMC)
Na oportunidade, todos deverão apresentar certificado ou declaração de aprovação no curso de formação de mototaxista; duas fotografias de identificação recentes e datadas (3×4); atestado médico de sanidade física e mental, emitido com até 30 dias da data de apresentação do cadastramento, emitido por profissionais habilitados na área de saúde.
Devem também apresentar comprovante de cadastramento junto a Secretaria da Fazenda do Município como profissional autônomo; comprovante de quitação com o INSS, como autônomo; comprovante de contribuição sindical, ao sindicato da categoria, se houver.
Comprovante de contratação e pagamento do prêmio de seguro de vida e acidentes pessoais para o moto-taxista permissionário e para o passageiro, tendo como importância segurada para os eventos de invalidez permanente ou morte o valor mínimo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada beneficiário. Em caso de parcelamento do prêmio, deverá apresentar, mensalmente à Agetrat, comprovante de quitação da parcela. Este seguro não se confunde nem prejudica a cobertura do seguro obrigatório (DPVAT – Lei federal n. 6.194, de 19/12/1974).
Devem ainda apresentar cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo; a propriedade de veículo em nome do candidato; que o veículo tenha placas do município de Corumbá; potência de motor do veículo entre 125 e 250 cilindradas; idade do veículo de no máximo 07 (sete) anos de fabricação; que a cor predominante do veículo é branca; que o veículo esteja está com seu licenciamento em dia.
Deve também estar munido da ficha de Informações Adicionais conforme o Anexo VII do edital. Os documentos deverão ser entregues em um envelope e endereçado a Agetrat. A convocação é de caráter eliminatório e a não apresentação da documentação exigida no prazo fixado, ou sua apresentação de forma incompleta, acarretará a perda do direito de obter a permissão.