Dois novos pavimentos do Hospital do Câncer Alfredo Abrão foram inaugurados na noite desta segunda-feira (17). O Poder Judiciário de MS é parceiro da instituição e já destinou mais de R$ 500 mil em recursos oriundos de penas pecuniárias para o hospital. Além disto, nesta obra o Judiciário destinou nove reeducandos do regime semiaberto de Campo Grande para trabalhar na construção das novas alas e na limpeza do local.
Nesta obra o Judiciário destinou nove reeducandos do regime semiaberto da capital
A cerimônia de inauguração teve a presença do presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. João Maria Lós, do juiz da 2ª Vara de Execução Penal da Capital, Albino Coimbra Neto, do governador Reinaldo Azambuja e de diversas autoridades políticas, jurídicas e médicas.
A obra aumenta a capacidade de atendimento de pessoas que fazem tratamento contra o câncer. Agora o Hospital conta com 20 leitos de UTI, 10 consultórios, salas de exames de raio-X, mamografia, ultrassonografia e tomografia, além da ampla recepção e salas administrativas neste novo espaço.
Tudo isto foi construído com a participação de presos do regime semiaberto da Capital, que trabalharam na construção e limpeza do local, como explica o presidente do TJMS. “Isto é mais uma demonstração da consciência social que Poder Judiciário tem ao viabilizar o trabalho dos presos que fizeram parte desta construção de grande magnitude para a população. Nós abraçamos as causas sociais, o que tem surtido efeito positivo. Ressocializar o preso e beneficiar a comunidade com mais leitos para o tratamento daqueles que sofrem com o câncer é muito importante”, disse Des. João Maria Lós.
Até hoje, por meio da Central de Execução de Penas Alternativas (CEPA), o Poder Judiciário de MS destinou R$ 568.451,22 para o Hospital do Câncer Alfredo Abrão. Os valores são oriundos da arrecadação de penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado ao pagamento de determinadas quantias em dinheiro.
O último repasse realizado neste ano, de R$ 208.527,41, serviu para a modernização do centro cirúrgico e aquisição de novos equipamentos de tratamento de oncologia. Em 2013, foram destinados para a instituição R$ 171.720,11 e, em 2014, R$ 188.203,70.
Albino Coimbra Neto explica que muito tem sido feito pelo Poder Judiciário em parceria com instituições como o Hospital do Câncer. Ele destaca que os benefícios para a população vão além da obra das novas alas do hospital. Para o juiz, a utilização de mão de obra de presos é uma ação de segurança pública para o Estado.
“É a nossa obrigação, enquanto poder instituído, transformar estas pessoas que estão presas, muitas vezes desocupadas nos presídios, para trabalhar em prol da sociedade e, mais que isto, é uma ação de segurança pública, porque estas pessoas que aqui trabalharam dificilmente vão voltar ao crime. Fizeram um trabalho de grande importância social e farão uma reflexão diferente de seu papel perante a sociedade”.
A fala do juiz vai ao encontro do que pensam as pessoas envolvidas com o projeto de construção e ampliação do Hospital do Câncer Alfredo Abrão. O diretor administrativo e financeiro da entidade, Cláudio Osório Machado, considerou essencial a colaboração dos presos neste projeto. “Nós acompanhávamos o desenvolvimento da obra e os presos eram o que mais tinham vontade de trabalhar. E o resultado pode ser visto por todos, muita qualidade para um bom atendimento à população”.
Enier Guerreiro da Fonseca, da Empresa Vale Engenharia e Construção, também reforça a importância da ressocialização dos presos, por meio do trabalho. Ele explica que os nove presos contratados trabalharam com muita vontade. “Eles são extremamente obedientes e prestativos. Nós tivemos dois meses de obra e não tivemos nenhuma reclamação. Estes trabalhadores se tornaram referência para outros que não cumprem pena. Não houve indisciplina, eles têm assiduidade impecável, entre outras coisas, diferente dos problemas que enfrentamos com o trabalhador contratado pela CLT”, frisou o empresário.
Saiba mais – Mato Grosso do Sul se tornou referência na ressocialização de presos, por meio trabalho.
Seis escolas estaduais já foram reformadas na Capital, utilizando a mão de obra prisional, o que significou uma economia de mais de R$ 2 milhões para os cofres públicos. É o projeto Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade, que usa a mão de obra e o dinheiro de presos.
O projeto chamou a atenção de todos e já surtiu frutos com um novo projeto do governo estadual Mãos que Constroem, que irá reformar delegacias de polícia com o trabalho dos presos. Outros projetos deste tipo estão sento executados no Estado e a expectativa é que escolas do interior também sejam reformadas pelos presos.
Mais de R$ 6 milhões em os recursos provenientes das penas alternativas já foram destinados a projetos apresentados e aprovados pela CEPA, desde 2013, beneficiando diversas entidades que prestam relevantes serviços em prol da sociedade. Os recursos são oriundos de penas pecuniárias paga por réus que cometeram pequenos delitos.