A partir desta quarta-feira (1º), as autoridades passarão a fiscalizar o porte da chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) tipo A para os condutores dos ciclomotores de 50 cc, as populares “cinquentinhas”.

Todos os ciclomotores deverão ter placa; o piloto deverá ser maior 18 anos e habilitado

A exigência deveria ter entrado em vigor em fevereiro, mas o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prorrogou o prazo de adaptação. Agora, pilotar um modelo desse tipo sem a documentação exigida será considerado infração gravíssima.

Punições serão: multa de R$ 574,62 (valor ainda sem acorreção da tabela, que passará a vigir daqui a alguns meses. Depois, deve pular a cerca de R$ 880), perda de sete pontos na carteira e apreensão do veículo.

Além da habilitação, vale lembrar que, desde agosto de 2015, a lei 13.154 exige que os ciclomotores sejam emplacados. Até então esse tipo de veículo, cuja velocidade máxima é de 50 km/h, gozava de total liberdade para rodar sem qualquer regulamentação.

Sem legislação, não havia como fiscalizar e os agentes públicos não tinham como aplicar sanções em caso de infração. Com essas profundas mudanças na lei, Infomoto preparou um guia prático para andar com sua cinquentinha dentro da lei.

Não derrape na lei das 50cc