A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual e acatada pela Justiça, que apura fraudes e enriquecimento ilícito de servidores na operação tapa-buracos durante a gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB) na Capital, conseguiu liminarmente o bloqueio de mais de R$ 315 milhões entre veículos e outros bens e valores em conta-corrente dos 21 citados.
MPE pede que R$ 315 milhões sejam congelados para bancar eventuais ressarcimentos ao tesouro da Capital (Foto: João Carlos Castro/Arquivo OEMS)
Além de Nelsinho, estão entre os réus o ex-secretário de Infraestrutura da Capital, João Antonio De Marco e o servidor Sylvio Darilson Cesco, além de Semy Alves Ferraz, titular de Obras nas gestões de Alcides Bernal (PP) e Gilmar Olarte (PP), e Valtemir Brito, que também ocupou a pasta na administração Olarte.
Apenas De Marco viu oito veículos serem incluídos na ação de bloqueio –de uma coleção de 16 automóveis, que inclui modelos temáticos como um cabriolet pintado com motivos da boneca Barbie, que foi presente para filha. Nelsinho também teve oito veículos listados no bloqueio. AS lista inclui nove veículos da concreteira Usimix e 15 da Selco Engenharia. Bertholdo Figueiró Filho, ex-diretor da comissão de licitação da prefeitura, teve 6 veículos bloqueados, assim como como Uilson Domingos Simioli, proprietário da Selco.
Do total em dinheiro bloqueado, quase R$ 13 milhões pertencem à empresa
Nos bancos, foram retidos R$ 12.906.045,88 milhões da Usimix. De Marco sofreu o bloqueio de R$ 610.630,43. Já a mulher de Sylvio Cesco viu o arresto de bens atingir R$ 149.628,86. Cesco é acusado de enriquecimento ilícito ao lado de João Parron Maia, outro servidor municipal.
O processo apura eventuais irregularidades nas licitações que culminaram na contratação da Selco Engenharia para realizar o serviço de tapa-buracos, e investiga prejuízos em razão da má qualidade dos serviços prestados, infração à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), apresentação de sobrepreço nos custos dos serviços e falsificações de medições viabilizando pagamentos indevidos à empresa.
A ausência de um projeto básico aprovado pela autoridade e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório é uma das alegações de irregularidades, além da falta de elaboração do projeto acerca do detalhamento do serviço e de não possui orçamento detalhado em planilha do custo geral da obra.
Ex-prefeito foi acusado de dar anuência a processo, mas nega acusações
De Marco é acusado de desvirtuar procedimentos licitatórios destinados à satisfação do interesse público com o auxílio de Cesco, Elias Lino, Fátima Rosa e Ivane Vanzella, com anuência de Nelsinho, transformando a contratação em meio apto a satisfazer interesses e fins estranhos e possibilitar o desvio de recursos públicos, conforme a denúncia
Em entrevista no diretório do PTB no dia 24, Nelsinho disse ver “motivações políticas” para o ressurgimento da denúncia, apresentada em 2011, e mostrou documentos que comprovariam que, assim que a denúncia veio à tona, foram ditadas novas regras para funcionamento dos serviços, como a presença de um fiscal comunitário para cada rua onde fosse realizado o serviço. Com informações o estado