A presidente Dilma Rousseff sancionou a proposta de reforma eleitoral nesta terça-feira (29). A decisão foi publicada no início desta noite em edição extra do Diário Oficial da União.
Para economizar, presidente veta proposta de voto impresso
A lei que modifica o Código Eleitoral foi publicada com veto da presidente ao financiamento privado de campanhas eleitorais, decisão que segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Senado. A informação havia sido antecipada para à reportagem do iG pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
Dilma também rejeitou a proposta de exigir que o voto de cada eleitor seja impresso pela urna eletrônica. O veto se deve ao custo que essa ação geraria. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida teria impacto de R$ 1,8 bilhão nos cofres públicos.
O prazo para a presidente sancionar ou vetar a proposta se encerraria nesta quarta (30). O texto aprovado pelo Congresso Nacional inclui, entre outros pontos, a redução do custo das campanhas e do tempo das corridas eleitorais (de 90 para 45 dias).
Nesta terça-feira, já com a informação de que os vetos seriam publicados, integrantes da Câmara dos Deputados aliados ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), reuniram-se para articular o processo de análise aos vetos presidenciais. A expectativa é de que o assunto seja levado ao Plenário ainda nesta semana.