A presidente Dilma Rousseff decidiu sancionar parcialmente o projeto da reforma política aprovado pela Câmara, vetando o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. A decisão foi comunicada por auxiliares de Dilma a lideranças da base aliada e deverá ser publicada nesta sexta.
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffol
Apesar de pressões de deputados e até do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Dilma tomou a decisão para não se contrapor ao Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada proibiu que partidos e candidatos recebam doações de empresas.
A decisão do STF minou as expectativas do Congresso de validar as doações de empresas nas eleições. A lei que permite esse tipo de financiamento de empresas foi aprovada pela Câmara dos Deputados há duas semanas. Ficou então a pendência de a presidente Dilma vetar ou sancionar a lei. Com esse dispositivo vetado, fica válida a decisão do STF.
Os demais itens aprovados pelo Congresso, no entanto, serão sancionados pela presidente.
Adaptação. Apesar da decisão do STF, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, defendeu nesta quinta liberar o de financiamento de empresas para as legendas pelo menos até o fim deste ano. A proposta foi apresentada por Toffoli, que também é integrante do STF, durante a sessão desta quinta da Corte eleitoral, quando o ministro acertou a elaboração de uma resolução para tratar do tema.
Segundo ele, a fixação da norma é necessária porque não ficou claro a partir de quando a decisão do Supremo terá efeito.
Repasses. O plenário da Câmara aprovou nesta quinta projeto de lei que limita, em ano eleitoral, o valor das transferências voluntárias do governo federal a Estados e municípios, e também dos Estados para os municípios. A União não poderá exceder, no ano eleitoral, a média das transferências nos três anos anteriores. O texto precisa passar pelo Senado.