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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou o PT a pagar multa de R$ 4,9 milhões por irregularidades nas contas do partido de 2009, reprovadas parcialmente nesta quinta-feira. O tribunal também aplicou a sanção de que o PT fique sem receber, durante três meses, as cotas relativas ao fundo partidário.
A determinação do TSE de punir o PT com a suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário por três meses significa uma perda considerável para o partido, que é o maior beneficiário dessa verba. No primeiro trimestre deste ano, a distribuição dos duodécimos (total dos recursos do Fundo, divididos por partidos e por mês) aportou no caixa petista R$ 7,8 milhões.
Somado a isso há ainda a distribuição da arrecadação de multas. Nesse caso, o PT ganhou mais R$ 2,8 milhões. Isso significa que, no primeiro trimestre deste ano, a legenda recebeu R$ 10,6 milhões do Fundo.
A definição da aplicação da multa de R$ 4,9 milhões foi baseada no voto do ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vistas do processo. O relator Admar Gonzaga Neto, relator do processo, queria a penalização no valor de R$ 2,3 milhões.
Porém, Gilmar considerou que o partido havia utilizado recursos do Fundo Partidário para pagar um empréstimo fictício contraído no Banco Rural. Por conta disso, sugeriu um acréscimo de R$ 2,6 milhões na multa, o que foi acolhido pela maioria do plenário do TSE.
Em 2003, o banco concedeu um empréstimo de R$ 3 milhões para o PT, mesmo com o fato de o partido ter encerrado o ano anterior com um rombo de R$ 2 milhões em suas contas. O STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que os empréstimos eram fictícios.
Mesmo assim, o PT utilizou verbas do fundo para quitar a dívida. Por isso, Gilmar Mendes observou que o dinheiro não poderia ter sido direcionado para pagar um empréstimo que, de acordo com decisão do STF, não havia existido de fato. Foi por causa disso que o ministro entendeu que a multa deveria ser maior — e a maioria de seus pares concordaram.
Na terça-feira, o plenário do TSE julgou as prestações de contas de outros cinco partidos políticos referentes ao exercício de 2009. Foram julgadas as contas do PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro), PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), PTN (Partido Trabalhista Nacional), PR (Partido da República) e PPS(Partido Popular Socialista).
Os ministros desaprovaram parcialmente as contas apresentadas dos diretórios nacionais do PRTB, PSOL e PPS. Foram aprovadas com ressalvas as contas do PTN e do PR.
Esta quinta-feira é a data-limite para que a Corte analise as prestações de contas referentes ao ano de 2009. Caso a análise fosse adiada, as irregularidades não poderiam ser punidas, pois estariam prescritas.
No domingo, O GLOBO publicou reportagem sobre o andamento das prestações de contas dos dez maiores partidos políticos desde 2004. Das 89 prestações entregues no período, 60% não foram julgadas, sendo que 13 delas não poderão mais gerar punições aos partidos porque o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, no ano passado, considerar prescritas todas as contas não julgadas em cinco anos.
A decisão de considerar prescritas as contas que não forem julgadas em cinco anos, que afetou 13 prestações, foi tomada em setembro de 2014. O presidente do TSE, Dias Toffoli, deu o voto condutor da posição do plenário. A decisão já beneficiou sete dos dez maiores partidos e, em alguns casos, as legendas se livraram de ter de fazer os ressarcimentos milionários que eram recomendados por órgãos técnicos e pela procuradoria-geral eleitoral.
CONTAS DE 2014
Os 32 partidos políticos têm até esta quinta-feira para fazer a prestação anual das contas partidárias referente a 2014. Segundo o TSE, até as 19h de ontem, PTB, PDT, PCdoB, PTC, PSC, PMN, PRP, PSTU, PHS, PSDC, PSOL, PSB, PPL, PROS, PRB, PSC, DEM, PRP e PPL haviam entregue as prestações de contas. O horário de funcionamento do protocolo é de 11h às 19h.
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