O fim dos planos de cargos e carreira nas empresas, será outra grave consequência do Projeto de Lei (4.330/2004) da Terceirização, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional. “A sociedade brasileira precisa acordar imediatamente e ir para as ruas para protestar contra esse famigerado projeto que proporciona uma verdadeira reforma trabalhista, o caos para a maioria do povo brasileiro”, adverte José Lucas da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso – Feintramag MS/MT e diretor da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio).
José Lucas diz que esse é um momento histórico, pois pode transformar a vida dos trabalhadores brasileiros no caos. Além da precarização do trabalho, o projeto vai promover uma drástica redução dos salários dos trabalhadores. “Ora, isso será inevitável. Afinal, como vão sobreviver essas novas empresas terceirizadas que vão surgir aos montes por todo Brasil?”, questiona o sindicalista que critica a postura de algumas centrais sindicais que são favoráveis à aprovação desse famigerado projeto de terceirização.
O sindicalista explica que o fim dos planos de cargos e carreira vai causar danos à vida profissional dos trabalhadores terceirizados, uma vez que a pessoa é contratada para exercer determinada função, sem receber devidas promoções pelo seu esforço. “Uma pessoa que entra numa empresa, por exemplo, para varrer o pátio, vai exercer sempre essa mesma função, sem poder participar do processo produtivo da empresa”, explica Lucas.
Além da precarização, a PL proporcionará grandes prejuízos aos trabalhadores e aos cofres públicos, especialmente no tocante ao FGTS, INSS, Imposto de Renda e outros, informa o sindicalista que explica: “ Quando se reduz o salário dos trabalhadores, a base de cálculo para a Previdência Social e outros, têm como base o salário do empregado”.
José Lucas também lamenta “que muitos deputados, inclusive de nosso Estado, entraram nessa onda, sem ter noção do tamanho do problema que estão provocando. Essa lei vai promover uma grande destruição das garantias mínimas dos trabalhadores e vai, principalmente, reduzir os salários dos trabalhadores”, afirma.
O diretor da CNTC informa que até os juízes trabalhistas, que lidam com a realidade do trabalho no Brasil, divulgaram uma “Nota pública”, por intermédio da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, prevendo o caos em todo o Brasil, caso esse projeto seja aprovado: “… a prestação de serviços terceirizados no Brasil é fonte de rebaixamento salarial e de maior incidência de acidentes de trabalho”, diz a nota.