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Representantes das empresas de telefonia móvel que operam no Brasil se comprometeram a dar esclarecimentos aos consumidores sobre os serviços oferecidos através dos veículos de comunicação.
O Ministério das Comunicações e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, receberam, na quinta-?feira (23), representantes das empresas de telefonia móvel que operam no Brasil . O objetivo é esclarecer duvidas sobre os serviços oferecidos através dos veículos de comunicação.
Em função de debates sobre a interrupção da navegação após o consumo total da franquia de dados, as empresas presentes na reunião apresentaram um compromisso público que garantirá as seguintes medidas:
(1) Promover uma campanha de comunicação ao consumidor por meio da qual o consumidor terá informações claras e detalhadas sobre os serviços contidos em seu plano contratado, além de esclarecimentos sobre a melhor utilização da internet móvel para cada um desses planos. Essa campanha deverá incluir mídias de massa (rádio e TV), próprias e web.
(2) Não executar quaisquer novas alterações em planos de serviços de internet móvel vigentes por no mínimo 30 dias após o início de ampla campanha de informação ao consumidor.
(3) Promover o aprimoramento e a divulgação de meios e ferramentas que permitam o acompanhamento do consumo da franquia de internet móvel pelo consumidor.
(4) Elaboração de um Código de Conduta a fim de traçar diretrizes a serem observadas pelas empresas para a melhoria da comunicação com seus clientes.
O Ministério das Comunicações e a Senacon permanecerão atentos aos desdobramentos dessas iniciativas e manterão constante diálogo com as empresas de telecomunicações e outros órgãos governamentais para assegurar que sejam cumpridas as garantias previstas ao consumidor.