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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enfrentou protesto ontem em Campo Grande de grupo manifestantes por causa do projeto de lei da terceirização, tema alvo de fortes divergências políticas também no Senado.
Cunha veio a Capital divulgar o projeto “Câmara Itinerante”, cujo objetivo é ouvir dos parlamentares locais quais as necessidades de Mato Grosso do Sul.
Além do projeto da terceirização, ele também comentou sobre a emenda constitucional que trata da reforma política no País. Vários parlamentares, inclusive peemedebistas, com os deputados federais Geraldo Resende e Carlos Marun, acompanharam Cunha.
Boa parte dos manifestantes era de pessoas ligadas a CUT( Central Única dos Trabalhadores).
Em discurso, o presidente da Câmara disse que, “felizmente”, o Senado apenas irá revisar o projeto de lei que regulamenta a terceirização no país.
Após ser aprovado na última quarta-feira (22) pela Câmara, o texto será submetido agora à análise dos senadores.
No entanto, se a proposta que muda as regras de terceirização for alterada no Senado, o texto retornará para nova análise dos deputados federais, em razão de o projeto ser de autoria da Câmara.
Na quinta, Eduardo Cunha disse que, se o projeto da terceirização aprovado pelos deputados demorar a ser votado pelo Senado, propostas aprovadas pelos senadores passarão a ter “o mesmo tratamento” quando chegarem à Câmara. “Pau que dá em Chico dá em Francisco”, enfatizou.
“Felizmente, nesse projeto da terceirização, o Senado será apenas revisor”, ironizou Cunha nesta sexta, em entrevista coletiva concedida na capital do Mato Grosso do Sul ao final do evento Câmara Itinerante, que pretende levar a casa legislativa a diferentes regiões do país.
Cunha elevou o tom em torno da proposta da terceirização depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a “pressa” para terceirizar as atividades-fim das empresas, as quais ele classificou de “pedalada” nos trabalhadores. Diante da polêmica em torno da apreciação do texto na Câmara, Renan declarou que, no Senado, o projeto será submetido a uma “discussão criteriosa”.
“Não podemos, de forma nenhuma, permitir uma discussão apressada de modo a revogar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. É esse o papel que o Senado terá”, declarou o senador do PMDB, colega de partido de Cunha.
Renan Calheiros classificou como “um retrocesso” a permissão, aprovada pela Câmara, da terceirização de todas as atividades nas empresas, sejam as chamadas atividades-meio (serviços de segurança e limpeza, por exemplo), sejam as atividades-fim (no caso de uma escola privada, professores, por exemplo).
Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas atividades-meio, mas não das atividades-fim. Pelo projeto aprovado na Câmarax, essa limitação não existirá mais.
Na entrevista, Cunha também criticou a prerrogativa constitucional que permite aos senadores apresentarem projetos de lei. Aos jornalistas, o presidente da Câmara afirmou que o Brasil é o único país do mundo no qual o Senado pode iniciar leis.
“Já é um erro no Brasil, o Brasil é o único país em que o Senado pode iniciar leis. Em qualquer país do mundo, o Senado é apenas a casa revisora”, ponderou o peemedebista.
Cunha ressaltou que a Câmara dos Deputados, por ser a “câmara baixa” do Legislativo, “está mais próxima do povo”. Já o Senado, destacou, “está com o povo embaixo”, no papel de “casa alta”. Com G1/conjuntura.