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Pressionada pelos protestos contra o seu governo no último domingo, a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou nesta terça-feira um pacote de medidas anticorrupção que havia sido prometido na campanha eleitoral.
Entre as propostas que serão encaminhadas ao Congresso está a criminalização da prática de caixa dois, o confisco de bens adquiridos de forma ilícita e, como novidade, traz a exigência de ficha limpa para todos os cargos de confiança em todas as instâncias nos três poderes, incluindo conselhos administrativo e fiscal de estatais, como a Petrobras (veja lista abaixo).
Em meio ao escândalo de corrupção da estatal, Dilma anunciou durante a campanha eleitoral ideias com objetivo de evitar a impunidade de corruptos. Em seu discurso de posse no Congresso Nacional, no início do ano, Dilma se comprometeu a apresentar o projeto até o fim do primeiro semestre, mas decidiu acelerar o plano em meio ao crescimento da rejeição de seu governo.
Nesta terça, Dilma prometeu prevenir e combater as práticas ilícitas. “Combate à corrupção e à impunidade é coerente com minha vida pessoal, com minha prática política, e é coerente com minha atuação como presidente da República”, disse a mandatária.
“A corrupção ofende e humilha os trabalhadores, diminui a importância do trabalho honesto, transforma a classe média e suas aspirações, dando um exemplo falso de facilidade. A corrupção prejudica empresários, prejudica o trabalhador, atinge e ofende homens e mulheres”, discursou.
A criminalização do caixa dois já havia sido proposta no Senado pelo petista Jorge Viana (AC) em 2013, mas o projeto ainda não foi votado. A proposta do governo federal prevê pena de três a seis anos de reclusão para quem fraudar a fiscalização eleitoral, inserindo elementos falsos ou omitindo informações, com objetivo de ocultar a origem e o destino dos bens.
A presidente também apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar o confisco de bens adquiridos decorrentes de atividades criminosas, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Com a prisão de ex-diretores da Petrobras, o governo pretende levar o critério da lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos que cometeram crimes, à administração pública. A ideia não estava prevista nos cinco eixos divulgados na campanha eleitoral, mas o governo diz já levar em conta o critério para escolha de seus cargos. “Esses mesmos critérios devem ser colocados para todos os cargos de confiança”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
O governo também quer tornar crime o aumento de patrimônio injustificado por agentes públicos, projeto que já tramita na Câmara dos Deputados. Outros pontos do pacote preveem a aceleração de processos sobre desvio de dinheiro e a perda de bens adquiridos com dinheiro ilícito de forma antecipada.
Também foi anunciado nesta terça-feira o decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, que disciplina o acordo de leniência, quando empresas que cometeram irregularidades recebem benefícios em troca de colaboração com investigações. O decreto regula a multa para pessoas jurídicas que praticarem atos contra a administração pública.
Confira, abaixo, todas a medidas anunciadas:
1 – Criminalização do Caixa 2:
Dilma encaminhou ao Congresso um projeto de lei que torna crime o ato de fraudar a fiscalização eleitoral, inserindo elementos falsos ou omitindo informações, com o fim de ocultar a origem, o destino ou a aplicação de bens, valores ou serviços da prestação de contas de partido político ou de campanha eleitoral. Pena: 3 a 6 anos.
2 – Confisco de bens
A presidente apresentou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que viabiliza o confisco dos bens que sejam fruto de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito.
3 – Alienação antecipada de bens apreendidos
O Planalto encaminhou pedido de urgência na apreciação de projeto de lei que alcança bens sobre os quais haja provas ou indícios suficientes de ser produto ou proveito de crime.
4 – Ficha Limpa para servidores
Dilma encaminhou ao Congresso projeto de lei que exige ficha limpa para todos os servidores do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
5 – Regulamentação da Lei Anticorrupção
A presidente assinou decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, que incentiva a adoção de Programas de Integridade (compliance) por empresas privadas: códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes para detectar desvios e irregularidades contra a administração pública; e, entre outras coisas, regula a multa por prática de atos contra a administração pública de 0,1% a 20%
6 – Criação de grupo de trabalho
Dilma anunciou a criação de um grupo que vai avaliar propostas que poderão dar agilidade a processos judiciais e procedimentos administrativos relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público.
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