O prefeito Gilmar Olarte lança, nesta quinta-feira (12.03), a partir das 8 horas, no Centro de Educação Ambiental Leonor Reginato Santini (CEA Polonês) o edital da Fase III do Programa Manancial Vivo que atenderá os produtores da sub-bacia Guariroba e Saltinho. Na ocasião, também serão divulgados os pagamentos da Fase I referentes aos anos de 2013 e 2014 e o ato de assinatura dos contratos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) da Fase II do Programa Manancial Vivo.
Até o momento, já foram investidos R$ 118,416,87 com PSA a produtores rurais e R$ 1.098.000,00 reais com ações de preservação ambiental, com recursos da Agência Nacional de Água (ANA), da parceria com o Programa Água Brasil e de recursos provenientes de compensações ambientais. Recursos da ordem de dois milhões de reais estão disponíveis para prosseguir com as ações de recuperação e conservação ambiental na Bacia Hidrográfica do Córrego Guariroba.
De acordo com o Programa Manancial Vivo, os proprietários rurais que adotarem práticas de preservação nas bacias atendidas pelo Programa recebem incentivos (pagamentos) se mantiverem seu comprometimento com essas práticas. A Área de Preservação Ambiental (APA) do Guariroba, para operacionalização do Programa foi dividida em cinco sub-bacias: Guariroba, Saltinho, Tocos, Rondinha e Reservatório. Cada uma corresponde a uma fase do programa
Na Fase I (sub-bacia do Guariroba) das 15 propriedades existentes, 7 se inscreveram para participar do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), dos quais cinco permanecem inscritos. Na Fase II (sub-bacia do Saltinho), 22 propriedades estão aptas, porém, conforme Resolução nº 15 de 2013, 15 proprietários se inscreveram para participar do PMV e poderão assinar o contrato. Agora, serão abertas inscrições para a Fase III com edital que será publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).
Programa Manancial Vivo
O Programa Manancial Vivo segue as diretrizes e conceitos do Programa Produtor de Água, desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA). É um programa voluntário de restauração do potencial hídrico e do controle da poluição difusa no meio rural. Prevê pagamentos aos produtores rurais que, por meio de práticas e manejos conservacionistas e de melhoria da distribuição da cobertura florestal na paisagem, contribuam para o aumento da infiltração de água e para o abatimento efetivo da erosão, sedimentação e incremento de biodiversidade.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Heitor Pereira de Oliveira, destaca que a preservação dos mananciais demanda conscientização e reafirma a importância da educação ambiental e das ferramentas de comunicação para contribuir na divulgação das ações de boas práticas ambientais. Heitor salienta que, além destes benefícios, ainda é realizado um trabalho de educação ambiental por meio de oficinas, cujo objetivo é a qualificação dos produtores rurais. “Nessas oficinas são apresentadas palestras sobre economia rural, recuperação e manejo de pastagens e questões ambientais”, salienta.
As ações são monitoradas continuamente pela equipe do PMV, composta por técnicos da Semadur. O monitoramento das chuvas, vazões, transporte de sedimento e qualidade da água são realizados pela UFMS, bem como o aporte de tecnologia e conhecimento em manejo e sustentabilidade da propriedade proporcionados pela Embrapa Gado de Corte, Programa Água Brasil e UFMS.
Todos os trabalhos do Programa estão sob a responsabilidade da Unidade Gestora da Semadur que aprova todos os projetos, relatórios técnicos e inscrições de novas áreas para intervenção e pagamentos. O agente fiscal de meio ambiente e coordenador do PMV pela Semadur, Marcos Andrey explica que aos produtores que aderem ao programa são oferecidos assistência técnica, palestras, execução de 40% das obras por conta da prefeitura, além de pagamento anual pela prestação de serviços ambientais (PSA).
A Prestação de Serviços Ambientais é direcionada ao proprietário de área rural e urbana de Campo Grande que destinar parte ou a totalidade de sua propriedade para fins de recuperação, conservação e preservação da cobertura florestal e conservação de solo e água. “O objetivo é recompensar financeiramente o proprietário em função do valor econômico dos serviços ambientais prestados”, esclarece Andrey.
Objetivos do PMV
• promover a recuperação e adequação ambiental das propriedades rurais situadas na bacia hidrográfica do córrego guariroba – APA do Guariroba;
• efetuar pagamento de serviços ambientais a produtores rurais – PSA;
• reduzir o aporte de sedimentos ao leito fluvial, mantendo a capacidade de preservação, a regularização das vazões e a qualidade de água do manancial;
• realizar o monitoramento das ações de conservação de água, solo e florestas ao longo do tempo.