Criar uma legislação estadual proibindo a criação de javalis no Estado de Mato Grosso do Sul e buscar mecanismos para conter o crescimento desordenado do animal no Estado, tais como a regularização da caça.
A tarefa é da comissão criada na semana passada, na audiência pública sobre as “Perdas causadas pela proliferação desordenada de Javalis em MS”, realizada na Assembléia Legislativa de MS.
Integrada por representantes de órgãos ambientais, sindicatos rurais e pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), presentes na audiência, entre outras entidades, a comissão se reúne a partir do dia 05 de outubro para a elaboração da lei e a proposição de medidas de contenção do avanço do animal.
Nos pronunciamentos preliminares, representantes de órgãos ambientais e sindicais foram unânimes em reconhecer a necessidade não só para conter como de reduzir a população de javalis, que já causou só no município de Rio Brilhante prejuízos estimados em R$ 1 milhão de reais nesta safra. “Temos mais de 30 propriedades afetadas. Só em uma delas, os animais condenaram 200 hectares de milho”, afirma o presidente do Sindicato Rural de Rio Brilhante, Leonardo Mendonça Thomaz.
O presidente da Famasul, Eduardo Riedel, enfatizou a necessidade de urgência em relação a medidas práticas para refrear a expansão do animal não somente pelo aspecto econômico, mas pelo risco sanitário eminente e pelo desequilíbrio ambiental.
Em relação à sanidade, o javali pode ser transmissor da doença Aujeszky, que não afeta o ser humano, mas pode causar restrições comerciais à carne suína, bem como a peste suína africana, erradicada no Brasil desde 1981.
Por não ter predadores naturais, o javali se reproduz rapidamente, o que o torna um causador potencial de desequilíbrio da fauna. “Não encontramos mais animais como cutia ou tatu na região”, afirmou Thomaz.
Conforme o superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Planejamento, Ciência e Tecnologia, Roberto Ricardo Machado Gonçalves, como não possui uma lei de fauna, Mato Grosso do Sul utiliza a legislação federal.
“Pode haver uma legislação específica”, salientou. Ainda assim, a legislação federal permite o abate em situação de risco econômico e sanitário, como ocorreu recentemente no Rio Grande do Sul, estado que até agosto tinha a caça ao javali permitida mediante critérios rigorosos, a partir de habilitação específica de caçadores.
Para a Famasul, a criação de uma legislação que permita o abate ordenado dos animais é a solução prática viável mais indicada para a solução do problema. “Precisamos encontrar soluções urgentes, ordenadas e definitivas de contornar os prejuízos econômicos e ambientais, bem como o risco sanitário”, enfatizou Eduardo Riedel.
A comissão que tratará da lei proibindo a criação de javalis será formada pela Assembléia Legislativa, Famasul, Ibama, Imasul, Mapa, Iagro, Asumas, Fiems, OAB e Assomasul.