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O repasse equivalente a 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) deve ser efetuado na próxima quarta-feira (10), conforme prevê a legislação.
Este ano, o valor referente a transferência constitucional deverá ser um pouco maior de que os R$ 47 milhões depositados na conta das prefeituras em 2013.
O dinheiro deve salvar o pagamento do 13º salário dos servidores municipais, que estava ameaçado de não sair por causa da crise econômica da maioria das prefeituras de Mato Grosso do Sul.
Os prefeitos reclamam que a maioria das prefeituras está em dificuldade financeira por causa da queda do FPM em decorrência da concessão de incentivos fiscais à indústria automotiva e a outros setores da economia.
É que a isenção do IPI, que compõe o FPM juntamente com o Imposto de Renda, acaba afetando em cheio as finanças das prefeituras.
O presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (PDT), garante que as prefeituras ficam no prejuízo toda vez que é registrada redução nos repasses do FPM devido as isenções fiscais concedidas pelo governo federal.
TRANSFERÊNCIAS
A transferência do FPM é feita pelo Tesouro Nacional para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Repassado a cada 10 dias do mês, o fundo é composto de 23.5% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente.
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