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O governador André Puccinelli tenta conseguir que o Estado receba ainda antes do fim deste ano um repasse de cerca de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões devidos pela Petrobras a título de imposto de importação do gás natural. Conforme André, a intenção é obter os recursos para deixar garantidos alguns novos investimentos e, inclusive, destinar cerca de 25% do valor aos Municípios.
Caso o desfecho da demanda não ocorra ainda neste último mês de gestão, o governador espera que o pagamento esteja encaminhado e ele consiga garantir um fluxo de caixa para a próxima administração de ao menos R$ 124 milhões. Isso porque, além do montante pleiteado da Petrobras, há a perspectiva de entrada de outros R$ 44 milhões que o Governo Federal deve da Lei Kandir referentes a 2013 – já pleiteados, mas que cuja Medida Provisória para pagamento deverá ser editada somente no próximo ano.
“Estivemos em reunião na Petrobras semana passada, e solicitamos que façam o empenho e o pagamento dessa dívida”, informou, durante evento de inauguração de obras em Costa Rica na manhã deste sábado (29). “Se esse dinheiro vier agora, vamos também ajudar ainda mais as prefeituras”. Conforme o governador do Estado, a dívida se refere a pagamentos de imposto que deixaram de ser feitos pela empresa no período entre os anos de 2008 e 2011.
Obras estaduais
Além da busca desses recursos, Puccinelli voltou a afirmar que deixará em caixa dinheiro para a conclusão de obras estaduais com as quais se comprometeu e que não estiverem terminadas, como as primeiras etapas dos novos hospitais de Dourados e Três Lagoas.
Em caso de obras de longa duração como essas – que podem levar até mais de seis meses para término pela nova gestão – o compromisso do governador do Estado é prover recursos, inclusive, para os reajustes contratuais.
“Deixaremos R$ 19,9 milhões necessários ao hospital de Três Lagoas. E em Dourados também deixaremos, em conta específica para esse investimento, os recursos providos”, assegurou André Puccinelli.