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O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), sancionou lei que cria disque denúncia para abuso sexual de crianças e adolescentes. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da capital sul-mato-grossense.
Uma central telefônica receberá as denúncias e o denunciante terá o sigilo assegurado. A prefeitura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não há data para o funcionamento da central.
O atendimento deve ser regulamento pelo Ministério da Justiça. Serão encaminhados estudos conforme o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
G1