Ao participar na manhã desta terça-feira de um café da manhã com a diretoria da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), o prefeito Gilmar Olarte confirmou a regulamentação do Fundo de Fomento do Plano de Revitalização do Centro de Campo Grande que, embora tenha sido instituído em 2010 pela lei complementar 161, transcorridos quatro anos da sua criação, ainda não foi implementado e a receita obtida foi para o caixa- único.
A legislação dispensa os proprietários de imóveis situados na zona de interesse cultural que forem ampliar a área construída, da obrigação de ampliar o número de vagas de estacionamento, exigindo como contrapartida uma compensação financeira que pode ser de R$ 5 mil por vaga.
Queremos viabilizar financeiramente o Reviva Centro, disse o prefeito de Campo Grande
“A partir de agora, vamos reinvestir em melhorias para o centro da cidade, a receita obtida como compensação urbanística por intervenções em imóveis localizados nas zonas especiais de interesse cultural”, destacou o prefeito que definiu como uma das prioridades da sua gestão, viabilizar obras e projetos que garantam a revitalização do centro da cidade. “Queremos viabilizar financeiramente o Reviva Centro, que passará por um amplo processo de ajuste, com consulta à sociedade para, só então, ser iniciada sua execução”.
O Funcentro foi criado para servir como destino dos recursos das compensações urbanísticas. A intenção é de que o dinheiro seja revertido para intervenções na área central definidas depois de consultado o Conselho Gestor do Fundo. O colegiado contará com a participação de representantes do Conselho Regional da Região Urbana do Centro e do Conselho de Segurança do Centro. “Um exemplo de aplicação desta receita, pode ser, por exemplo, a instalação de lixeiras e bancos nas proximidades dos quiosques da Orla Ferroviária”, explica o diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento, Marcos Cristaldo, que será o presidente do Conselho Gestor do Fundo.
A gestão do fundo, segundo Cristaldo, será compartilhada entre a Prefeitura e a comunidade que estará representada no seu conselho gestor que, além do presidente, terá três membros do Executivo, um da sociedade que participe do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano; um do Conselho Municipal de Cultura e outro do Conselho Regional da Região Urbana do Centro.
Além do anúncio da regulamentação do Funcentro, no encontro com a diretoria da CDL,o prefeito acertou a formação de um comitê com representação de todas as entidades do comércio e da região urbana do Centro, para discutir todos os projetos que impactam a região, como o projeto de mobilidade urbana, o Reviva o centro, a falta de vagas de estacionamento. No café da manhã na CDL, o prefeito esteve acompanhado do secretário de Desenvolvimento Econômico, Edil Albuquerque. Como também da diretora-presidente da Fundação municipal de Cultura, Juliana Zorzo.