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A Sefaz (Secretaria de Fazenda) divulgou nesta quarta-feira (18) o calendário com as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativo aos fatos geradores que ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2014.
O calendário fiscal com as datas-limites de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para os regimes de apuração ou de pagamento, bem como o regime de sistema de arrecadação do ICMS, estão anexos à resolução nº 2.560 da Sefaz.
A lista com as datas de vencimentos dos tributos divulgadas no calendário fiscal pode ser acessada na página 7, da edição do DOE (Diário Oficial do Estado) de hoje.